O Ministério Público do Maranhão (MP-MA), por meio da Promotoria de Justiça de Igarapé Grande, ajuizou, em 15 de julho, ação civil pública de obrigação de fazer, com pedido de liminar, contra o Estado do Maranhão requerendo a retomada, em 72 horas, do repasse de R$ 100 mil ao município de Bernardo do Mearim – localizado a 299 km de São Luís –, para o restabelecimento dos serviços de pronto-atendimento, urgência e emergência no hospital municipal. Atualmente, a unidade hospitalar está fechada, segundo o MP-MA, devido à interrupção dos repasses estaduais, referentes à área de saúde.
Na ação, o MP-MA requer que o município seja proibido de interromper os atendimentos no hospital. Outra solicitação é a prestação de contas, pelo município, de seus serviços na área de saúde ao Estado do Maranhão. O MP-MA apurou que, em 2014, foi transferido o valor total de R$ 1,2 milhão ao município. Em 2015, os repasses mensais foram suspensos pela atual administração estadual, causando o fechamento do estabelecimento de saúde, com 20 leitos.
O órgão também requer multa de R$ 2 mil por dia de descumprimento do pedido liminar, a ser paga, individualmente, pelo secretário de Saúde, Marcos Pacheco, e pela prefeita Eudina Costa. Caso a ação seja deferida, o MP-MA solicita que o Estado do Maranhão efetue também o pagamento dos valores referentes aos meses de novembro e dezembro de 2014, no valor total de R$ 200 mil. No período, o hospital funcionou, mas não houve repasses estaduais.
