Depois de mais de 6 horas de discussão, a Câmara dos Deputados confirmou, na madrugada desta terça-feira (20), a intervenção federal na segurança pública do estado do Rio de Janeiro. O decreto assinado pelo presidente Michel Temer teve 340 votos favoráveis, 72 votos contrários e 1 abstenção. O texto segue agora para o Senado Federal na forma do Projeto de Decreto Legislativo (PDC) 886/18.
Dos dezoito membros da bancada maranhense em Brasília, dez votaram a favor da medida. Apenas dois – Zé Carlos (PT) e Waldir Maranhão (Avante) – votaram contra. Outros seis abstiveram-se. Foram eles: Eliziane Gama (PPS), João Marcelo (MDB), Júnior Marreca (PEN), Rubens Júnior (PCdoB), Weverton Rocha (PDT) e Victor Mendes (PSD).
Veja os votos:
A relatora da proposta, deputada Laura Carneiro (PMDB-RJ), incluiu duas sugestões ao Poder Executivo em seu parecer. Ela pediu que o governo federal apresente recursos federais em caráter continuado, a serem usados na segurança pública e nas áreas de assistência social.
A deputada também sugere que o Poder Executivo regulamente o poder de polícia das Forças Armadas e estabeleça diálogos com o Ministério Público e com o Judiciário para o controle externo da operação. Os dois pedidos foram feitos na forma de indicação, que são opinativos e não vinculam a atuação do Executivo federal, já que não é possível apresentar emendas ao decreto de intervenção.
