Uma licitação realizada pela Secretaria Municipal de Segurança Alimentar (Semsa) com objetivo de contratar empresa especializada para fornecimento de peixe, visando atender as necessidades do programa Peixe na Mesa, para ser distribuído na Semana Santa às famílias que vivem em situação de vulnerabilidade social, motivou investigação no âmbito do TCE (Tribunal de Contas do Estado) do Maranhão e também na exoneração do pregoeiro Carlos Matheus Teixeira Oliveira, conforme ato disponível no Diário Oficial do Município (DOM) publicado na semana passada.

Segundo informações reveladas pelo site Atual7.com que foram confirmadas pelo blog do Isaías Rocha, o procedimento licitatório no valor de R$ 2,3 milhões, teve como vencedora a 5ª colocada no certame, a empresa Atlantis Comércio de Pescados Ltda.

No bojo da representação e em relatório de instrução elaborado pela área técnica do TCE maranhense, foi destaco que “sem nada que justificasse”, a Atlantis foi declarada vitoriosa mesmo com preço superior quase 100% em relação à 1ª colocada.

De acordo com os fatos sob investigação, para a 5ª colocada vencer o pregão eletrônico, supostas irregularidades em série foram deflagradas, desclassificando as primeiras colocadas mesmo após o encaminhamento de toda documentação solicitada pela pasta.

Em um dos atos suspeitos, aponta a representação, a 4ª colocada foi desclassificada após o pregoeiro Carlos Matheus Teixeira Oliveira, responsável pela condução do certame de registro de preços, encerrar o prazo para apresentação da documentação quase 24 horas antes do limite final para fechamento da licitação.

Ainda de acordo com a representação, na mesma data dessa movimentação, ele convocou e recebeu a documentação apresentada pela Atlantis, apenas três minutos após solicitada.

“Além da falta de critério de julgamento de exequibilidade acima narrado, em relação à empresa quarta colocada, COSTA GONÇALVEZ & VIEIRA LTDA, verificamos, como descrito na Representação, que o Pregoeiro encerrou o prazo para apresentação da documentação solicitada às 16:22 do dia 18/03/2021, apesar de ter estabelecido que o prazo final encerrar-se-ia tão somente às 14 horas do dia 19/03/2021”, diz trecho do relatório assinado pela auditora de controle externo Anna Karlla Pitombeira Nunes e Silva, e subscrito pelas gestores da Unidade Técnica Mônica Valéria de Faria e Flaviana Pinheiro Silva, do Núcleo de Fiscalização 2.

Além de apurar o fato da 5ª colocada haver vencido a licitação do peixe mesmo com preço superior quase 100% em relação à 1ª colocada, o tribunal também investiga a contratação direta, por meio de dispensa de licitação, de empresa a JDM Gelos e Pescados, por R$ 1,9 milhão, para a execução do mesmo objeto abarcado pelo pregão eletrônico suspeito, que em decisão cautelar havia sido suspenso por determinação da corte de Contas.

“O que se verifica, in casu, é que a Municipalidade de São Luís tenta, a todo custo, efetuar contratação de fornecedores específicos e em valor muito superior aos valores disponíveis no mercado para o fornecimento do mesmo objeto, seja por meio da desclassificação em massa de licitantes com preço inferior, ou, após a suspensão do certame, pela contratação INDEVIDA por meio de DISPENSA”, aponta o procurador de contas Paulo Henrique Araújo dos Reis, em pedido de extensão dos efeitos da decisão cautelar.

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