Estudo da ANP mostra quase não haver diferença entre os valores da gasolina praticados na capital
Levantamento semanal divulgado pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), ligada ao Ministério de Minas e Energia, mostra o que não é novidade para os ludovicenses: praticamente inexiste diferença de preços nos postos de combustíveis da capital maranhense. O resultado dá fôlego para a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) investigar possíveis aumentos abusivos dos preços dos combustíveis no Maranhão.
A última pesquisa foi divulgada na sexta-feira (13), e apontou que o preço médio do litro da gasolina ao consumidor ficou em R$ 5,411. O valor mínimo é R$ 5,250 e o máximo ficou em R$ 5,690. Dos 42 postos pesquisados entre os dias 07 a 13 de março, em 17 – quase a metade dos estabelecimentos pesquisados – o preço era o mesmo: R$ 5,399.
As denúncias de combinação de preço são antigas. Há oito anos os órgãos de controle externos apuram a prática de cartel na venda de combustíveis no Maranhão. Em 2011, a 1ª Promotoria de Justiça Especializada de Defesa da Ordem Tributária e Econômica de São Luís chegou a oferecer denúncia criminal que motivou a condenação de nove acusados.
Em 2014, a Assembléia Legislativa do Maranhão criou uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Combustível, que apontou indícios de formação de cartel na capital maranhense. Em 2017, a decisão mais recente do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), foi pela condenação de seis pessoas físicas, 11 postos de revendedores de combustíveis e do Sindicato dos Revendedores de Combustível do Estado do Maranhão (Sindicomb-MA) por cartel e conduta comercial uniforme no mercado de revenda de combustíveis. A multa definida foi de R$ 18.681.956,64.
SEFAZ DEVE FORNECER DADOS
Para voltar a apurar esse tipo de prática ilegal, a Assembleia Legislativa definiu hoje (15) como vai ficar o comando da CPI que investigará possíveis aumentos abusivos dos preços dos combustíveis. O deputado estadual Duarte Júnior (Republicanos), autor da proposta do colegiado, foi eleito presidente. A relatoria ficará a cargo do deputado Roberto Costa (MDB) e vice-presidência, com Ana do Gás (PCdoB).
Na primeira fase, a Comissão deve requerer informações sobre os distribuidores de combustíveis no Maranhão. Os pedidos devem ser encaminhados à Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz). As reuniões acontecerão toda segunda-feira às 9:30 na Sala de Comissões da Assembléia Legislativa do Maranhão (Alema) para prestar esclarecimentos.
Para contribuir com a CPI, o blog também vai iniciar uma investigação paralela com base em documentos oficiais apontando para a formação das organizações de práticas ilícitas no mercado de combustíveis. Hoje disponibilizaremos o relatório do Cade apontando as principais irregularidades que motivaram na condenação dos envolvidos.
