A Justiça Federal do Maranhão determinou a proibição de novas construções no final da Avenida Litorânea, onde existe o chamado chalé dos Smiths e um imóvel vizinho. A construção do chalé em área de dunas, que foi gradativamente prejudicada pela conduta dos proprietários, é anterior à criação da Avenida.
De acordo com o Ministério Público Federal no Maranhão (MPF-MA), autor da ação, os imóveis localizados em área de preservação sofrem limitação restritiva em razão da obrigação legal de cumprir sua função socioambiental.
“Ainda foi possível verificar, através de imagens de satélite, a redução sucessiva da dimensão da duna em que a casa em questão está inserida”, diz o MPF.
A ação movida pelo MPF faz parte de um conjunto de medidas propostas pela instituição ao longo dos anos, para conter a ocupação das praias de São Luís e o que os procuradores consideram “constante ameaça da especulação imobiliária”.
Diante disso, a Justiça Federal decidiu que novas construções ou ampliação das já existentes ficam proibidas, para preservar o ecossistema costeiro. Além disso, determina o registro da proibição no Cartório de Imóveis.
Em outra frente, o MPF luta, ainda, para evitar novo prolongamento da Litorânea, enquanto o Governo do Estado não providenciar o regular licenciamento da obra.
