No último dia 12 as empresas decidiram retirar de circulação os ônibus articulados sem nenhum aviso prévio ou motivo claro. Mas a decisão da Vara de Interesses Difusos e Coletivos obrigou as empresas a colocarem os ônibus de volta.

De acordo com o juiz Douglas de Melo Martins, a retiradas dos ônibus articulados indica descumprimento do contrato de concessão assinado entre as empresas que ganharam a licitação, e a Prefeitura de São Luis. “O fato é que eles não podem retirar. Há uma previsão no contrato e eles precisam cumprir. Foi por isso que eu determinei que esses ônibus retornassem imediatamente a circulação”.

O juiz lembra que as empresas devem cumprir outras obrigações previstas no contrato e a população deve informar a prefeitura se perceber algo fora do normal. “Agora tem regra como percentual de ônibus com ar condicionado, ônibus articulados, acessibilidade para pessoas com deficiência, cumprimento de horários, GPS para saber se os ônibus estão circulando no horário adequado. Tudo isso são regras que atualmente precisam ser cumpridas”, finalizou.

O Sindicato das Empresas de Transporte não se pronunciou sobre o caso. A Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes (SMTT) disse que a decisão da Justiça atendeu a um pedido da Prefeitura e que a frota de ônibus articulados está operando normalmente.