O juiz federal José Carlos Madeira determinou hoje (13), liminarmente, o bloqueio de R$ 17 milhões do ex-secretário de Saúde Ricardo Murad (PMDB) e de mais 12 pessoas físicas e jurídicas acusadas pelo governo Flávio Dino (PCdoB), em ação civil de improbidade administrativa, de haver cometido irregularidades em procedimentos licitatórios realizados pela Secretaria de Estado da Saúde (SES).

O processo refere-se a denúncias de supostas irregularidades na construção de 64 hospitais do programa “Saúde é Vida”, feitas em 2009 pelo Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia do Estado do Maranhão (Crea-MA) ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) do Maranhão.

O Executivo alega que em uma das concorrências incluiu-se “em seu objeto a elaboração/criação de projetos básicos já existentes” e que, em outra, “os serviços contidos em seu objeto já haviam sido executados e/ou estavam em execução” pela Proenge Engenharia e Projetos Ltda, empresa que acabou vencendo a licitação.

Além do bloqueio de exatos R$17.526.202,24, a Justiça Federal decidiu, ainda, pela quebra dos sigilos fiscal e bancário de todos os citados no processo.

Baixe aqui a íntegra da decisão.

Auditoria é falsa, diz Murad

Em nota, o ex-secretário Ricardo Murad diz que a auditoria que embasou a ação do Governo do Estado é falsa e que o juiz José Carlos Madeira foi levado a erro.

“A decisão liminar foi dada sem nos ouvir, e tenho absoluta convicção que assim que nos manifestarmos sua excelência terá conhecimento dos fatos verdadeiros e haverá de revogar as medidas tomadas hoje”, declarou.

No comunicado, Murad reafirmou estar à disposição da Justiça para prestar esclarecimentos “que porão abaixo a fábrica de mentiras e maldades produzidas pela ‘Gestapo’ de Flávio Dino”.

“Se tivéssemos tido a oportunidade de prestar informações antes da apreciação da liminar, tenho absoluta certeza que o juiz federal […] teria outra decisão”, reiterou.