O Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ-MA) divulgou nesta quarta-feira (18) decisão em sessão extraordinária que aumenta a pena de Jhonathan de Sousa Silva, assassino confesso do jornalista maranhense Décio Sá.
Jhonathan havia sido condenado, em fevereiro de 2014, a 25 anos e três meses de reclusão e teve a condenação elevada para 27 anos e 5 meses em regime inicialmente fechado.
A medida responde a apelação criminal oferecida pela defesa do acusado, solicitando a reforma da decisão da 1ª Vara do Tribunal do Júri, sob alegação de que a pena havia sido fixada de “forma exacerbada e fora dos parâmetros de razoabilidade e proporcionalidade”.
O Ministério Público do Maranhão (MP-MA) argumentou que o pedido de redução não se sustenta e defendeu o agravmento da pena diante da existência de qualificadoras previstas no artigo 121 do Código Penal.
O desembargador relator, José Luiz Almeida, chegou ao aumento da pena após avaliar agravantes que não haviam sido consideradas na decisão de primeira instância e reanalisar as circunstâncias judiciais e atenuantes, no caso, a confissão espontânea, e outras duas agravantes.
Julgamento anulado
Na mesma sessão, foi anulado o julgamento de Marcos Bruno Silva de Oliveira, condenado a 18 anos e três meses de reclusão por garantir transporte e fuga do assassino. Agora, ele será submetido a novo Tribunal do Júri Popular.
O relator acolheu o pedido de nulidade da defesa, que argumentou que “a mídia em DVD não tinha qualidade e impediu a reapreciação dos depoimentos das testemunhas arroladas pelo Ministério Público”.
O magistrado afirmou a inaudibilidade da mídia, na qual constam registros de depoimentos de testemunhas coletados durante a fase de instrução do processo.
“Estão, de fato, defeituosos, com uma colossal quantidade de trechos ininteligíveis, muitos deles com perguntas e respostas incompletas e, em outros, com frases inteiramente comprometidas”, observou Almeida.
Sem provas
Sobre a participação de Shirliano Graciano de Oliveira, o Balão, acusado pela Polícia Civil de “formação de quadrilha” ao auxiliar o assassino, o magistrado considerou que não há, nos autos, indícios mínimos de participação dele na ação.
“A partir da individualização da participação do recorrente na empreitada criminosa, torna-se impossível definir como ocorreu o auxílio prestado supostamente ao executor do homicídio”, conclui Almeida.
Outros acusados
Ainda não foram a julgamento os acusados José Raimundo Sales Chaves Júnior, o Júnior Bolinha, acusado de intermediar a contratação do pistoleiro (preso); os policiais Alcides Nunes da Silva e Joel Durans Medeiros (em liberdade), acusados de participar de reuniões para tratar do assassinato de Décio Sá e do empresário Fábio Brasil; Elker Farias Veloso, acusado de auxiliar o assassino e a quadrilha tanto no assassino de Décio Sá quanto no de Fábio Brasil (preso); o capitão da PM, Fábio Aurélio Saraiva Silva, o Fábio Capita (em liberdade), acusado de fornecer a arma do crime; Fábio Aurélio do Lago e Silva, o Bochecha (em liberdade), acusado de hospedar o assassino após o crime; e os empresários José de Alencar Miranda Carvalho e Gláucio Alencar Pontes Carvalho, pai e filho acusados de mandar matar Décio Sá. Ainda não há previsão de quem será o próximo a ir a julgamento.
Agiotagem
A investigação do assassinato de Décio Sá resultou na descoberta de um esquema de agiotagem praticado em mais de 40 prefeituras do Maranhão, encabeçado por Miranda e Gláucio, com participação direta e indireta de vários gestores municipais, outros agiotas, policias, blogueiros e jornalistas.
Nesta quarta-feira (18), foi preso na operação “El Berite” o ex-prefeito de Bacabal (MA), Raimundo Nonato Lisboa; o suspeito de agiotagem Josival Cavalcante da Silva, conhecido como “Pacovan”, que já foi preso em outras operações do tipo; a esposa dele, Edna Maria Pereira; e o filho da ex-prefeita da cidade de Dom Pedro (MA), Eduardo José Barros Costa, que também já foi preso em outra operação.
No mês de maio, foram detidos pelasoperações “Maharaja” e “Morta Viva” o prefeito de Bacuri (MA), Richard Nixon (PMDB); o prefeito de Marajá do Sena (MA), Edvan Costa (PMN); e o ex-prefeito de Zé Doca (MA) Raimundo Nonato Sampaio, o Natim, além do suspeito de agiotagem Pacovan.
Em março, foi deflagrada a “Operação Imperador”, pela qual foi presa a ex-prefeita de Dom Pedro (MA), Maria Arlene Barros, e o filho Eduardo Costa Barros.
As operações “El Berite”, “Morta Viva”, “Maharaja” e “Imperador” são desdobramentos da “Operação Detonando”, realizada em 2012 após o assassinato do jornalista Décio Sá.
O crime
O jornalista Décio Sá foi assassinado com cinco tiros, por volta de 23h do dia 23 de abril de 2012 (segunda-feira), quando estava em um bar na Avenida Litorânea, na orla marítima de São Luís – um dos principais pontos de turismo e lazer da capital maranhense.
Ele foi repórter da editoria de política do jornal “O Estado do Maranhão” por 17 anos e também publicava conteúdo independente no “Blog do Décio”.
Segundo o inquérito policial, Décio Sá deixou a redação por volta de 22h, pegou o carro e foi até o bar, onde teria pedido uma bebida e uma porção de caranguejo enquanto aguardava por amigos. Ele falava ao celular quando foi surpreendido pelo pistoleiro, que o atingiu com três tiros no tórax e dois na cabeça.
De acordo com a Polícia Civil, uma das motivações do crime seria uma publicação, no “Blog do Décio”, de postagem sobre o assassinato do empresário Fábio Brasil, o Júnior Foca, morto do Piauí.
Júnior Foca estaria envolvido em uma trama de pistolagem com os integrantes da organização criminosa liderada por José Miranda e Glaucio Alencar.
O jornalista tinha 42 anos, era casado e tinha uma filha. A esposa estava grávida do segundo filho quando ele foi assassinado.
