Dos Blogs da Dalvana Mendes e Udes Filho
Beneficiários do Minha Casa, Minha Vida estão anunciando em classificados gratuitos na internet imóveis do Residencial Ribeira, em São Luís-MA. A revenda ou a transferência de unidades habitacionais do programa federal, destinado à população de baixa renda, é proibida nos primeiros 10 anos. Na internet, os imóveis estão sendo oferecidos por valores que variam entre R$ 13 mil e R$ 40 mil. A denúncia foi publicada com exclusividade pelo blog da jornalista Dalvana Mendes, telefonou para um dos anunciantes e confirmou a prática.
O Residencial Ribeira é considerado um dos maiores conjuntos habitacionais de São Luís na faixa 1 do programa, destinada a famílias com renda mensal de até R$ 1,6 mil. Ao todo, são 3.000 unidades, que consiste em 1.592 casas e 1.408 apartamentos, beneficiando cerca de 11 mil pessoas, na Zona Rural da capital maranhense. O empreendimento foi construído em São Luís, sob a coordenação das secretarias municipais de Urbanismo e Habitação (Semurh) e da Criança e Assistência Social (Semcas), e com financiamento da Caixa Econômica.
Os imóveis foram entregues, em maio deste ano, numa solenidade que contou com as presenças do prefeito Edivaldo Júnior (PDT) e do governador Flávio Dino (PCdoB). De acordo com as informações obtidas por Dalvana, as famílias contempladas pagam parcelas mensais de aproximadamente R$ 25 reais durante 10 anos, que corresponde ao financiamento pela Caixa. O custo de construção de cada unidade seria de R$ 36 mil para casas e R$ 40 mil para apartamentos.
NEGOCIAÇÃO
Em um dos sites de anúncios gratuitos, a olx.com.br, é possível encontrar mais de vinte imóveis do conjunto habitacional sendo ofertados. Sem se identificar, a titular do blog entrou em contato com os anunciantes, que deram detalhes de como seria feita a transação da venda ilegal e as condições do negócio.
O primeiro vendedor ofereceu uma casa de 2 quartos, sala, cozinha, banheiro e quintal por R$ 18 mil. O imóvel fica localizado na primeira etapa do conjunto. Em conversa, o homem que é na verdade um atravessador, ainda propôs a venda, pelo valor de R$ 16 mil e afirmou que ganharia uma comissão de R$ 1 mil reais, caso conseguisse fechar o negócio. O anunciante reconheceu que a prática é irregular, mas disse que é possível burlar as normas.
— O procedimento de transferência é fácil. Basta ir ao cartório [de imóveis] com a beneficiária do imóvel e de posse do recibo de compra e venda, para realizar o procedimento, — declarou.
O atravessador afirmou ainda que a Caixa só aceita transferir o imóvel para terceiro, depois de 05 anos, período em que metade das parcelas da casa/apartamento já estaria quitada. No entanto, segundo ele, outro procedimento que dá garantia à negociação do imóvel ao comprador é a conta de energia.
— Sabemos que o comprador só pode ter o registro do imóvel, após 05 anos, mas a conta de energia, por exemplo, que é um documento que pode comprovar essa legitimidade, seria um procedimento mais fácil para dá legitimidade da casa ou apartamento ao comprador — declarou.
Entre os anúncios, o imóvel mais caro custa R$ 40 mil. A descrição é de uma “Casa com Sala,02 Quartos, Copa, Cozinha, Banheiro, Área livre e bem localizada”. E ainda se aceita proposta.
CUSTO DO EMPREENDIMENTO
De acordo com informações da Caixa Econômica Federal (CEF), somente no Residencial Ribeira, relativas às etapas I, II, III, V, VI, VII e VIII, o governo federal investiu mais de R$ 100 milhões, recursos que saíram do Fundo de Arrendamento Residencial (FAR).
Localizado na zona rural da capital, o empreendimento é composto por nove etapas, sendo 1.408 apartamentos, distribuídos em 88 blocos de quatro pavimentos e quatro unidades por andar. Cada apartamento tem área privativa de 42,83 m², divididos em dois quartos, sala, banheiro, cozinha e área de serviço, com piso cerâmico em todos os ambientes e 1.592 casas com área privativa de 36,64m², divididas em dois quartos, sala, banheiro, cozinha e área de serviço, com piso cerâmico em todos os ambientes.
Os condomínios (casas e apartamentos) dispõem dos seguintes equipamentos comunitários e/ou públicos em construção: escola com oito salas, posto de saúde, praça urbanizada, centro comunitário e posto policial. As unidades estão avaliadas em torno de R$ 36.715,06 a R$ 36.739,97 para casas e R$ 40.996,13 a R$ 40.999,98 para apartamentos, sendo que 90 delas foram adaptadas para portadores de necessidades especiais (PNE), com área maior para possibilitar o giro de 180 graus da cadeira de rodas, além de portas e janelas adaptadas.
Ainda segundo a CEF, atendendo às exigências de qualidade do PMCMV, o residencial é equipado com infraestrutura completa, pavimentação, redes de água, esgotamento sanitário, drenagem, energia elétrica e disponibilidade de acesso ao transporte público.
NOTA DO BLOG DO UDES FILHO
Motivado pela belíssima matéria produzida pela jornalista Dalvana Mendes, o Blog do Udes Filho resolveu apurar as penalidades impostas aos beneficiários do programa “Minha casa, Minha Vida” que estão negociando os imoveis antes da quitação.
O Blog do Udes Filho descobriu que os beneficiários que têm rendimentos mensais até R$ 1.600, ou seja, aqueles considerados da Faixa I do Programa, não podem comercializar ou alugar a residência antes de terminar o prazo do financiamento, que é de 10 anos. No caso das Faixas 2 e 3, por se tratar de operações de mercado, nada impede que logo em seguida à assinatura do contrato de financiamento, o adquirente venda o imóvel.
Caso oferte o imóvel à venda ou para aluguel, antes da quitação da dívida, ou ainda se firmar “contrato de gaveta”, estará caracterizada a irregularidade. Neste caso, a CAIXA pode pedir na Justiça a retomada do imóvel. É importante destacar que, durante o curso da ação de retomada do imóvel e antes de sua consumação, o beneficiário pode quitar a dívida pelo seu valor integral e, assim, evitar a perda do imóvel.
