A Lei nº 4.590, de 11 de janeiro de 2006, que disciplina os muros e calçadas, foi um dos assuntos levantados, essa semana na Câmara de São Luís, pelo vereador Honorato Fernandes (PT). O parlamentar defendeu o cumprimento da legislação municipal e pediu rigor na aplicação da lei que penaliza os proprietários de terrenos que, por não possuírem muros, facilitam o despejo de lixo e esconderijo de bandidos na área desprotegida.

“Na grande maioria das vezes, se de um lado tem proprietário que não está fazendo aquilo que é obrigação sua, que é a construção do muro e da calçada; por ouro lado, também, tem certa paralisia para não dizer omissão, por parte do poder público, que não está efetivamente cobrando desses proprietários às medidas cabíveis”, declarou.

Honorato lembrou que o cumprimento da Lei de Muros e Calçadas é uma questão de segurança, pois evitaria que as áreas desprotegidas sirvam de esconderijo para bandidos.

“Todo mundo sabe que minha família foi vitima de violência, pois em frente a minha casa tem um terreno baldio e eu já venho cobrando providências sobre isso a mais de dois anos, para que a Prefeitura possa penaliza o proprietário desse imóvel que teoricamente pertence a uma construtora e teria condições de construir o muro”, afirmou.