O Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado de Gestão e Previdência, comandada por Lílian Régia Gonçalves Guimarães, realizou uma dispensa de licitação em favor da empresa Daniel de La Touche Participações Ltda, para a locação da sala 10 – que compreende o salão de uso comercial -, situado no Shopping da Ilha.
O local abrigará uma nova unidade do Viva Cidadão, como consta na edição eletrônica do dia 9 de junho deste ano no Diário Oficial do Estado.
O contrato possui um valor mensal de R$ 27.500,00 e um valor global de R$ 990.000,00. A Asplan já fez o lançamento de R$ 192.500,00 referente à dotação orçamentária do exercício de 2016 e deve ser juntado o complemento da dotação orçamentária do ano de 2017 – que está sob a análise da Assembleia Legislativa do Maranhão.
A secretária Lilian Régia Gonçalves é quem assina a dispensa de licitação.
A inauguração da nova unidade do Viva Cidadão foi anunciada pelo governador Flávio Dino (PCdoB) em seu perfil, em rede social.
O contrato é semelhante ao firmado pelo Estado junto ao Shopping Pátio Norte, como mostrou o blog em primeira mão, e que possui um valor global de R$ 900 mil, também por dispensa de licitação.