O ex-secretário de Meio Ambiente, professor e ambientalista Washington Rio Branco, acionou tanto a Procuradoria-Geral de Justiça quanto a Procuradoria Regional da República no Maranhão para que investiguem as responsabilidades sobre o terreno em que seria construída a refinaria Premium da Petrobras. Na semana passada, em seu balanço do último trimestre de 2014 – divulgado com atraso e sem chancela da auditoria externa -, a Petrobras anunciou a desistência da construção das refinarias de Bacabeira, e de Pecém, no Ceará.

As representações do ex-secretário são as primeiras manifestações efetivas contra a decisão da Petrobras, e a primeira que pode causar resultados práticos. Para Washington Rio Branco, as licenças para construção do projeto previam diversas formas de compensação e recuperação ambiental na área. “Sem a continuidade do projeto, é preciso que alguém assuma as responsabilidades ambientais sobre a área”, disse ele, que concedeu as licenças na época em que foi secretário. Em sua representação, o ex-secretário solicita do Ministério Público que seja criada força-tarefa para analisar eventuais danos ambientais pelo abandono da obra, e exigir da Petrobras a reparação destes danos.