O Ministério Público do Maranhão ofereceu, nessa segunda-feira (5), Denúncia contra o ex-presidente da Câmara de Vereadores de São João Batista, Raimundo José Ferreira Machado. Ele foi acionado por contratar serviços sem licitação referentes ao exercício financeiro de 2010. O prejuízo aos cofres públicos é de R$ 138.870,84 mil.
As irregularidades foram detectadas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) e constam no Relatório de Informação Técnica nº 454/2012. A Denúncia foi feita pelo promotor de justiça Felipe Augusto Rotondo.
O denunciado determinou, sem o devido processo, dispensa ou inexibilidade de licitação, a contratação de fornecimento de material de expediente e limpeza pela empresa Triplo T LTDA, locação de veículos, reforma do prédio da Câmara de Vereadores pela empresa Cordenge, contratação de serviços gráficos com a empresa São Luís Brinces Gráfica e Editora e contratação de assessoria jurídica.
