A Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2020, que estima as receitas e as despesas do Executivo Municipal, foi aprovada na Câmara de São Luís, nesta quarta-feira (18/12). O montante estimado chega a R$ 3,4 bilhões, quase R$ 302 milhões a mais em relação ao orçamento de 2019.
A votação ocorreu rapidamente, em sessão ordinária que durou poucos minutos, após uma manhã de discussões e votações de outros projetos que estavam na ordem do dia. O vereador Raimundo Penha (PDT), vice-líder do prefeito Edivaldo Júnior (PDT) e relator da matéria, comemorou a aprovação. Segundo ele, a LOA garante que os investimentos que contemplam segmentos essenciais, como educação e saúde, não sofram diminuição. “Pra mim, foi uma experiência muito gratificante, como relator da matéria na Comissão de Orçamento do Legislativo”, completou Penha.
No Projeto de Lei nº 234/2019, acompanhada da Mensagem nº 019/2019, o Executivo faz um diagnóstico sobre a situação econômica do país e suas perspectivas. Na comparação com o orçamento do ano passado, a LOA 2020 prevê uma receita de R$ 3.497.698.924,02 (três bilhões, quatrocentos e noventa e sete milhões, seiscentos e noventa e oito mil, novecentos e vinte e quatro reais e dois centavos), um incremento de 9,5% com cerca de R$ 302 milhões a mais na estimativa orçamentária.
A LOA de 2019 previa um total de R$ 3.195.675.802,27 (três bilhões, cento e noventa e sete milhões, seiscentos e noventa e oito mil, novecentos e vinte e quatro reais e vinte e sete centavos). O projeto que define um parâmetro, geral e específico, de onde e como o Executivo planeja aplicar os recursos no próximo ano, foi aprovado por unanimidade.
Somente com a Previdência municipal deverão ser gastos R$ 484.256.483,60 no próximo ano. O orçamento deverá ser dividido em 25 áreas. Entre elas, constam:
Saúde – R$ 938.732.999,00 milhões;
Educação – R$ 685.351.745,50 milhões;
Administração – R$ 505.029.541,64 milhões;
Previdência – R$ 484.256.483,60 milhões;
Urbanismo – R$ 197.515.942,82 milhões;
Saneamento – R$ 187.165.140,43 milhões;
Encargos Especiais – R$ 165.184.900,47 milhões;
Legislativa – R$ 106.754.304,00 milhões;
Assistência Social – R$ 51.416.522,70 milhões;
Transporte – R$ 23.705.303,00 milhões;
Cultura – R$; 62.399.845,49 milhões;
Habitação – R$ 29.650.491,00 milhões;
Comunicação – R$ 14.500.000,00 milhões;
Esporte e Lazer – R$ 5.079.331,00 milhões;
Agricultura – R$ 4.897.966,36 milhões;
Segurança Pública – R$ 1.642.776,00 milhão.
Audiência
Antes de ir a plenário, a LOA foi debatida em audiência pública, realizada pela Comissão de Orçamento do Legislativo, presidida pelo vereador Gutemberg Araújo (PRTB), no dia 21 de setembro, para apresentação do relatório preliminar e debate com a sociedade. No encontro, em face da necessidade de a Secretaria de Fazenda aumentar a receita tributária, alguns vereadores cobraram o envio à Câmara, da relação dos 100 maiores devedores.
Para conseguir fechar as pautas do ano de 2019 e votar a LOA do próximo ano, os parlamentares trabalharam durante toda a manhã de ontem. Conforme explicou o vereador Gutemberg Araújo, muitos colegas de plenário conseguiram incluir no orçamento, recursos para investimentos na saúde. “O orçamento foi debatido de forma bem intensa nesta Casa, e cada colega teve a oportunidade de apresentar sua emenda, que é uma sugestão ao projeto encaminhado pelo Executivo”, disse.
Emendas
Após audiência pública realizada pela Câmara, foram abertos prazos para a apresentação de emendas ao texto da LOA, além das emendas impositivas, conforme parágrafo 9º do artigo 118 da Lei Orgânica do Município, que garante 1,2% da receita corrente líquida, prevista no projeto orçamentário, que deve ser aplicado em obras, projetos ou instituições sociais indicadas pelos próprios vereadores.
Ao todo, 13 dos 31 vereadores, apresentaram 63 emendas à LOA 2020, das quais 2 foram aditivas e 61 foram com modificações. A Comissão de Orçamento apresentou 5 emendas, sendo 1 aditiva e 4 modificativas.
Tramitação
Pela Constituição e Lei Orgânica, a LOA deve ser entregue pelo Poder Executivo, até 31 de agosto de cada ano; e pode ser aprovada até dezembro, mas essa prática não é obrigatória e não impede que a Câmara entre em recesso.
O texto compreende o orçamento fiscal, referente aos Poderes Legislativo e Executivo, seus fundos, órgãos e entidades da administração direta e indireta, inclusive fundações instituídas e mantidas pelo poder público; o orçamento de investimento das empresas em que o Município, direta ou indiretamente, detenha a maioria do capital social com direito a voto; e o orçamento da Seguridade Social, abrangendo todas as entidades e órgãos a ele vinculados, da administração direta ou indireta, bem como os fundos e fundações instituídos e mantidos pelo poder público.
A Câmara Municipal aprovou a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2020, em julho, e ela foi sancionada pelo prefeito de São Luís, um mês depois.
O que é LOA?
A Lei Orçamentária Anual (LOA) está prevista no inciso III do art. 165 da Constituição Federal. Ela deve ser elaborada de forma compatível com o Plano Plurianual – PPA e com a Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO, devendo ser encaminhada para o Legislativo Municipal, no dia 30 de agosto de cada ano (prazo definido na Constituição Estadual).
