O vereador Honorato Fernandes (PT), durante pronunciamento realizado na sessão de hoje (04) da Câmara Municipal, falou sobre o desmonte das políticas públicas de inclusão que vem sendo realizado pelo Governo Federal e sobre o processo de elaboração do Plano Diretor do município de São Luís.
O parlamentar criticou o alto grau de precarização dos serviços públicos e o projeto anunciado pelo governo Temer de privatização de 57 estatais, entre elas a Casa da Moeda e a Eletrobrás. De acordo com o Governo Federal, o objetivo, é fazer caixa para cobrir o rombo das contas públicas. Segundo Honorato, o projeto de privatização atende apenas o interesse do setor privado.
“O mais grave é que o desmonte dos serviços públicos, a entrega das nossas estatais, como a Petrobrás, os Correios, a Casa da Moeda serve apenas para atender o interesse do capital. O sucateamento do sistema de saúde público, por exemplo, obrigará, futuramente, a maior parte da população brasileira aderir aos planos de saúde”, destacou o vereador, pontuando ainda o processo de sucateamento pelo qual as universidades públicas vem passando por conta da diminuição dos repasses federais.
“Nossas universidades federais sobrevivem sem as mínimas com condições de funcionamento. Já podemos constatar esta realidade aqui no nosso estado. A diminuição do repasse de recursos para UFMA já alcança a ordem dos 20%, se compararmos com o quantitativo repassado em outros tempos”, afirmou.
Plano Diretor
Durante o pronunciamento, Honorato destacou também a importância das audiências que vão discutir a elaboração do Plano Diretor do município, bem como a participação da sociedade civil nessa discussão.
“Já estão sendo realizadas as convocações para as audiências públicas, através das quais será discutida a elaboração do Plano Diretor do nosso município. Aproveito para convidar a população para se fazer presente nas audiências, tendo em vista a relevância do tema para o desenvolvimento da nossa cidade”, disse o vereador.
O Plano Diretor Municipal, elaborado pela Prefeitura, com a participação da Câmara Municipal e da sociedade civil, é um instrumento que orienta a atuação do poder público e da iniciativa privada na construção dos espaços urbano e rural, de modo a organizar o crescimento, o funcionamento e o planejamento territorial.
