A volta do ex-prefeito de São Luís, Edivaldo de Holanda Júnior (PDT), ao cenário político foi marcada pelo constrangimento de ter deixado a capital maranhense no ‘cadastro negro’ e sem direito a verba federal, conforme já destacamos mais cedo.
Em sua primeira aparição em público desde que foi substituído na Prefeitura pelo ex-deputado Eduardo Braide (Podemos), EdeH [abreviação de Edivaldo de Holanda] reapareceu numa reunião com o presidente da Assembleia Legislativa, Othelino Neto (PCdoB), na manhã da última quarta-feira (20).
Um dia depois, entretanto, o blog mostrou algumas pendências que impedem a nova gestão de celebrar convênios e receber recursos federais. O motivo, segundo apuramos, foi o fato de a gestão do ex-prefeito não ter entregue documentos ao Sistema Auxiliar de Informações para Transferências Voluntárias (Cauc), do governo federal, e, com isso, a prefeitura consta no sistema como inadimplente, conforme extrato do sistema.
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Pendências impedem São Luís de celebrar convênios e receber recursos federais
Segundo o relatório ao qual o blog teve acesso, dos dezesseis itens entre obrigações de adimplência financeira, adimplemento na prestação de contas de convênios, obrigações de transparência e adimplemento de obrigações constitucionais ou legais, o ex-gestor conseguiu deixar comprovado apenas um que tem sua validade justamente até hoje.
Durante a conversa, os políticos falaram sobre os avanços ocorridos na capital durante a gestão anterior, destacando as obras que contribuíram para revitalização do Centro Histórico da cidade.
No entanto, devido aos documentos negligenciados pela administração de EdeH, a capital maranhense pode ficar com os investimentos comprometidos já que as pendências impedem que a União transfira recursos financeiros.
O cadastro do CAUC funciona de forma similar à negativação do SPC (Serviço de Proteção ao Crédito) para pessoas físicas. As transferências voluntárias são aquelas para obras e investimentos e não incluem os repasses obrigatórios como Fundeb e FPM (Fundo de Participação dos Municípios).
