Mesmo depois de enfrentar grave crise financeira na Prefeitura em 2014, ameaçando inclusive o pagamento de reajuste salarial, e já tendo decretado contingenciamento de quase 50% do Orçamento daquele ano, o prefeito de São Luís, Edivaldo Júnior (PDT), apresentou à Câmara projeto de lei que cria 46 cargos em comissão.
Ao entrar em votação na última sessão do mês de dezembro de 2014 em caráter de urgência, a proposta causou controvérsia para um prefeito que passou os quase três anos de seu governo alegando crise financeira para realizar investimentos em áreas como saúde e educação. Os cargos foram criados no período em que o prefeito reafirmava que o Município sofria com falta de verba.
As vagas de emprego foram distribuídas por quatro órgãos da administração municipal. A Secretaria de Governo recebeu a maior quantidade. Foram criados 20 cargos comissionados para a pasta sendo 10 para assessor técnico parlamentar com o salário de R$ 9 mil cada um e 10 para assessor especial do prefeito com salário de mais de R$ 5,6 mil.
As 10 vagas de assessor parlamentar especial foram criadas para a pasta de Articulação Parlamentar, que é atrelada a Secretaria de Governo.
Também conseguiram mais cargos a Secretaria Municipal de Obras e Serviços Público. Por lá, foram criadas quatro vagas para assessor técnico de assuntos especiais. Nessa função indefinida, o salário é de R$ 9 mil.
COMISSIONADOS
Na Central Permanente de Licitação, foram criados mais de 10 para comissionados. Foram três para analistas jurídicos, dois para assessores de planejamento estratégico, três para compor a Comissão Central de Licitação (CCL) e dois para assessoria de procedimento licitatório. O maior salário é do membro da CCL que tem salario de R$ 9 mil. Os demais ganham de R$ 3.441,00 a R$ 6.531,00.
A Secretaria Municipal de Agricultura de Abastecimento (Semapa) também ganhou 12 novas vagas. Para a pasta foram criadas três vagas para analista técnico, um assessor especial, quatro assistentes técnico nível superior, três assistentes nível médio e um motorista. Os salários variam de pouco mais de R$ 3,4 mil a R$ 9 mil. O impacto mensal desses 46 novos cargos é de mais de R$ 310 mil. Por ano, a Prefeitura pagará pelos 46 comissionados mais de R$ 3,7 milhões.
O prefeito Edivaldo Júnior chegou a negar a criação dos novos cargos. Durante a posse dos membros da mesa diretora da Câmara Municipal, no dia 1º de janeiro de 2015, ele disse que os cargos criados foram direcionados para conselhos tutelares.
“Terra arrasada é uma realidade da Prefeitura de São Luís. Agora o que criamos foram cargos para a parceria público e privada para a construção do Hospital Jackson Lago, que já é uma realidade”, afirmou o prefeito. No entanto, mesmo diante da ‘crise econômica’ que atingiu o município, o chefe do executivo municipal encaminhou os projetos de lei à Câmara Municipal para criação das vagas.
NÚMEROS
– 46 cargos comissionados foram criados no fim do ano passado
– R$ 310 mil é o custo mensal a mais com os novos funcionários
– R$ 3,7milhões é o custo anual com os 46 funcionários comissionados
NO LIMITE DA LRF
Quando o prefeito Edivaldo Júnior assumiu, ele anunciou que a Prefeitura de São Luís estava no limite previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) de gastos com pessoal.
Na época, o gestor dizia que o gasto com a folha de pessoal estava próximo de 52% do orçamento, não podemos mais aumentar devido ao risco de ultrapassar o percentual permitido que é de 54%.
Devido a isso, o prefeito chegou a contratar empresas para terceirizar a mão de obra para diversas áreas.
Exonerou cerca de 3 mil servidores do tipo serviço prestado por serem estes considerados fantasmas, mas mesmo assim continuava no limite da LRF.
