Advogados do candidato do PMN à Prefeitura de São Luís, Eduardo Braide, ajuizaram, na última quinta-feira (20), ação em que acusam o prefeito Edivaldo Holanda Júnior (PDT) de cometer crime eleitoral por entender que o denunciado praticou propaganda irregular.
Na ação que tramita na 91º Zona Eleitoral, os advogados de Braide consideraram que o pedetista infringiu a legislação ao veicular duas propagandas de TV , na semana passada, com a participação dos secretários Helena Duailibe, titular da Secretaria de Saúde; e Moarcir Feitosa, que comanda a Secretaria Municipal de Educação. A lei eleitoral veda este tipo de conduta.
Conforme expresso no artigo 73 da Lei eleitoral 9.504, é proibido “ceder servidor público ou empregado da administração direta ou indireta federal, estadual ou municipal do Poder Executivo, ou usar de seus serviços, para comitês de campanha eleitoral de candidato, partido político ou coligação, durante o horário de expediente normal, salvo se o servidor ou empregado estiver licenciado”.
No Diário Oficial do Município não consta se Helena e Moacir estão de férias ou afastados de seus cargos.
Abaixo a cópia dos processos em tramitação.
