A Secretaria para Assuntos Institucionais do Ministério Público do Estado do Maranhão (MP-MA) publicou nota, nesse sábado (5), no site da instituição, afirmando que a desqualificação da denúncia feita pelo promotor de Justiça Paulo Ramos, titular da 2ª Promotoria de Justiça de Defesa da Ordem Tributária e Econômica de São Luís, no suposto esquema fraudulento de concessão de isenções fiscais a empresas que causou um prejuízo de R$ 410 milhões aos cofres públicos, configura mera estratégia para tirar o foco dos fatos investigados e que agora estão submetidos ao crivo do Poder Judiciário.
Na nota, o órgão que atua na defesa dos direitos da sociedade e na fiscalização do cumprimento da lei, reforça o apoio ao promotor Paulo Roberto Barbosa Ramos por sua conduta ilibada e classificou os denunciados como uma “organização criminosa” que atuava na Secretaria Estadual da Fazenda (Sefaz).
NOTA DE ESCLARECIMENTO
Em virtude de matérias divulgadas na imprensa a respeito da denúncia oferecida pelo promotor de justiça Paulo Roberto Barbosa Ramos, no caso da organização criminosa que atuava na Sefaz, o Ministério Público do Maranhão esclarece que:
1- O Ministério Público, enquanto guardião das garantias constitucionais e do Estado Democrático de Direito, ressalta que sua atuação é pautada na estreita observância da legalidade, publicidade, moralidade, eficiência e impessoalidade.
2- O promotor de justiça Paulo Roberto Barbosa Ramos é reconhecido por sua conduta ilibada, por sua retidão nas esferas pessoal e profissional, assim como por sua dedicação à defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis.
3- A atuação do supracitado promotor à frente da 2a Promotoria de Justiça de Defesa da Ordem Tributária e Econômica de São Luís faz jus aos fundamentos constitucionais que norteiam a instituição.
4- As ações propostas pautaram-se em investigação que teve 11 meses de duração, e qualquer tentativa de desqualificação do promotor de justiça configura mera estratégia para tirar o foco dos fatos investigados e que agora estão submetidos ao crivo do Poder Judiciário.
5- O trabalho do Ministério Público no combate à corrupção – mal que assola o país e promove a sangria dos cofres públicos, ao mesmo tempo em que submete nossa sociedade a situações degradantes – é incansável e perene. Tais condutas sempre serão veementemente combatidas e, seus agentes, responsabilizados.
Secretaria para Assuntos Institucionais
