Contribuinte maranhense paga plano de saúde dos parlamentares que estão há dois anos licenciados do mandato

Mesmo licenciados, deputados que viraram secretários ainda gastam recursos da verba indenizatória

Embora não estejam exercendo mandato, alguns deputados estaduais licenciados continuam utilizando a Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar – CEAP durante o período em que estão de licença, na Assembleia Legislativa do Maranhão (ALEMA). A informação constatada pelo site Maranhão de Verdade foi confirmada pelo blog do Isaías Rocha, por meio da prestação de contas da CEAP disponibilizada no site do Legislativo estadual. A verba, no valor de R$ 41.779,83, é colocada, mensalmente, à disposição na conta dos deputados, para pagamento das despesas de custeio dos gabinetes, “para viabilizar o exercício do mandato”.

O caso mais “emblemático” ocorre com Marcelo Tavares (PSB) e Márcio Honaiser (PDT). Desde fevereiro de 2019, os deputados estão licenciados para exercer outros cargos de secretários no Governo do Estado. O primeiro foi nomeado como secretário-chefe da Casa Civil e o segundo comanda a Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedes). Apesar disso, os dois parlamentares continuaram utilizando a CEAP ao longo do ano de 2019 e nos meses de janeiro a setembro deste ano.

O custo com os dois secretários oriundos do Legislativo foi alto nos últimos dois anos. Em 2019, Marcelo Tavares pediu reembolso de R$ 20.697,24. Neste ano, de janeiro a setembro, já foram pagos R$ 18.335,88. Nos dois caos, o ‘deputado-secretário’ pediu ressarcimento de plano de saúde.

Nesse quesito, Márcio Honaiser foi quem mais gastou verbas do ‘cotão’. No ano passado, ele pediu reembolso de R$ 60.162,73 e de janeiro a setembro deste ano, já foram gasto a bagatela de R$ 17.159,82. O parlamentar que virou secretário também pediu ressarcimento de plano de saúde. A despesa com os dois licenciados totaliza um custo de R$ 116.355,67.

Márcio Honaiser pede reembolso para pagar plano de saúde
Valor do reembolso do plano de saúde de Marcelo Tavares foi menor que do colega acima

DESPESA ÀS VÉSPERAS DA MORTE
Outro curioso gasto da CEAP envolve o saudoso deputado Zé Gentil (Republicanos), que faleceu no dia 15 de junho, aos 80 anos vítima de Covid-19. O parlamentar que deu entrada em um hospital particular de Teresina, no dia 7 de junho em estado grave, estava na Unidade de Terapia Intensiva (UTI), entubado, em ventilação mecânica, instável hemodinamicamente, com necessidade de drogas vasoativas e de hemodiálise.

Apesar disso, a Assembleia – que na época não estava com suas atividades funcionando de forma presencial devido o distanciamento social –, autorizou o pagamento da cota para o exercício da atividade parlamentar referente ao mês de maio que foi pago no dia 05 de junho, dois dias antes da morte de Zé Gentil.

Assembleia pagou o ‘cotão’ do deputado Zé Gentil dois dias antes de sua morte

A pergunta que fica é: em tempos de isolamento social, como os deputados estão gastando esse dinheiro? Quais as notas estão usando para justificar a despesa? Os questionamentos são necessários, pois não há justificativa para esses gastos em tempos de pandemia. Além disso, a Assembleia passou quase três meses realizando no máximo uma sessão virtual por semana.

Assembleia pagou verba indenizatória dois dias antes da morte de deputado

ENTENDA O COTÃO

O que pode. O dinheiro do cotão poderá ser usado para pagar passagens aéreas do deputado e de seu assessor, gastos de correspondência, telefone, manutenção de escritório no Estado, saúde, aluguel de imóvel, de carros, de avião e de embarcações, e hospedagem.

O que fica fora. O salário do parlamentar de R$ 25.322,25 e outros benefícios.

SUPOSTO DIRECIONAMENTO

Mas esse não é o único caso curioso que envolve a Casa do Povo. Além das despesas misteriosas do ‘covidão’, existe algo muito mais grave prestes a estourar: a suspeita de direcionamento em licitação de publicidade realizada pelo Parlamento estadual em 2018, onde as três empresas contratadas, assinaram contratos de R$ 12,2 milhões, cada uma.

Assembleia gasta R$ 45 milhões para comunicação com três agências

No entanto, por conta de aditivos já realizados, as propostas iniciais tiveram um ‘extra’ com os valores reajustados e hoje o contrato de publicidade ‘sangra’ os cofres da Assembleia em mais de R$ 15 milhões, para cada uma das três agências. A soma dos três contratos ‘oneram’ o erário público em R$ 45 milhões. Ou seja, uma despesa capaz de levar qualquer político ‘desconhecido’ do eleitorado maranhense ao Senado, em 2022.

O mais emblemático, é que na época da licitação, uma das empresas foi desclassificada no processo licitatório e apresentou recurso fazendo vários questionamentos duvidosos que cercaram o certame, mas os detalhes iremos revelar numa série especial que tem seu capítulo inicial hoje.