Documentos que revelaram “baixas-indevidas” de débitos tributários de empresas ligadas ao secretário Lula Filho, do sistema de arrecadação fiscal da Secretaria Municipal de Fazenda (Semfaz) causou, essa semana, um reboliço na gestão do prefeito Edivaldo Holanda Júnior (PDT), na Câmara Municipal de São Luís e na opinião pública, ao ponto do chefe do executivo pedir que o auxiliar antecipe suas férias para evitar um desgaste maior ao governo.
Segundo as denúncias obtido pelo BLOG DA DALVANA MENDES , as dívidas tributárias “baixadas” –– referentes ao período de janeiro de 2012 a maio de 2017 –– eram de duas empresas: a Sucesso Assessoria e Marketing Esportivo e o Instituto de Desenvolvimento Profissional e Pessoal – ME. A primeira possuía débitos que variavam entre R$ 1,5 mil à R$ 1,9 mil. Enquanto os débitos da segunda eram entre R$ 8,3 mil à R$ 9,5 mil.
As denúncias vieram à tona na última segunda-feira (26), mas até o momento o prefeito Edivaldo Júnior não se pronunciou sobre o assunto. Embora não tenha tomado medidas em relação as suspeitas que envolve seu principal secretário, o blog apurou que a gravidade do caso provocou a demissão de dois funcionários por suspeitas de vazamentos dos documentos: um que estava lotado na Semfaz e outro que trabalhava na (CTA) Centro de Tecnologia Avançada, empresa responsável pela terceirização do sigilo fiscal.
ROMBO POR DÍVIDAS NÃO COBRADAS
Os débitos fiscais das duas firmas com a administração pública — da qual o secretário Lula Filho faz parte — estariam somando mais de R$ 10 mil. De acordo com informações obtidas com exclusividade pelo blog, em função dessa denúncia, foi constatado que desde 2012, a terceirização do sigilo fiscal dos contribuintes ludovicenses vem provocando uma sonegação fiscal que ultrapassam os R$ 200 milhões. Isso ocorre, segundo as informações, devido ao fato da empresa que gerencia e controla a arrecadação do ISSQN, exercer atribuições exclusivas da administração pública, como por exemplo, o lançamento, exclusão e inclusão de credito tributário.
CASO REINCIDENTE NA CÂMARA
A denúncia sobre irregularidades na terceirização do sigilo fiscal dos contribuintes ludovicenses não é nova. Em maio de 2014, o ex-vereador Fábio Câmara (PMDB) chegou a protocolar, no Ministério Público do Estado (MPE-MA), uma representação contra o prefeito Edivaldo de Holanda Júnior para impedir que a Prefeitura continue terceirizando serviços de exclusividade de funcionários concursados da Secretaria Municipal de Fazenda (Semfaz). Além do prefeito, foram alvos da representação os ex-secretários José Mario Bittencourt e Sueli Bedê; e a empresa Desenvolvimento de Sistemas Fiscais (DSF), que era responsável pela terceirização do sigilo fiscal.
Na época, Câmara usou dois dispositivos constitucionais para contestar o contrato e a terceirização do sigilo fiscal dos contribuintes ludovicenses: o Código Tributário Nacional e a própria Constituição Federal.
— O artigo 37 da Constituição determina que as administrações tributárias da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, são atividades essenciais ao fundamento do Estado, devendo ser exercida exclusivamente por servidores de carreira especificas, — diz trecho do documento protocolado na Promotoria da Curadoria de Patrimônio do Estado do Maranhão, órgão vinculado ao Ministério Público.
O tempo passou, e as denúncias envolvendo Lula Filho mostram que o ex-parlamentar peemedebista estava certo ao classificar a terceirização do sigilo fiscal, de “usurpação da função pública”.
CPI PARA INVESTIGAR DENÚNCIAS
Desde o início desta semana, os fortes indícios de irregularidades evolvendo as empresas ligadas ao secretário Lula Filho tem sido um dos assuntos mais discutidos ou comentados pelos vereadores nos bastidores da Câmara de São Luís. A possibilidade da oposição pedir a abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar as irregularidades sobre evasão de receitas na Secretaria Municipal de Fazenda não vem sendo descartada. Talvez seja esse o motivo pela falta de quórum, ao longo da semana, para realizar as sessões ordinárias na Casa desde que o escândalo veio a público. Os detalhes desse e de outros assuntos que envolvem o secretário iremos abordar na próxima matéria.
