Dívidas fiscais de empresas ligadas ao secretário Municipal de Governo, Lula Fylho, teriam sido ‘baixados’, misteriosamente, dos sistemas computacionais do órgão arrecadador da Secretaria Municipal de Fazenda (Semfaz), conforme um dossiê ao qual tivemos acesso, obtido com exclusividades pelo blogdodavimax.com.br.
De acordo com as informações, essas “baixas-indevidas” seriam de débitos de natureza tributária (IPTU, ISS, Alvará, ITBI, dentre outros) que tem o sigilo fiscal terceirizado. O caso pode ser apenas a ponta do iceberg de várias denúncias que envolvem o secretário número 1 do prefeito Edivaldo Holanda Júnior (PDT).
A reportagem apurou que as dívidas tributárias “baixadas”, referentes ao período de janeiro de 2012 a maio de 2017, eram de duas empresas: Sucesso Assessoria e Marketing Esportivo Ltda. – Por Acaso Grill; e do Instituto de Desenvolvimento Profissional e Pessoal – ME, cujo nome de fantasia é Fator e – Consultoria, Planej e Treinamento Empresarial. A primeira possuía débitos que variavam entre R$ 1,5 mil à R$ 1,9 mil. Enquanto os débitos da segunda eram entre R$ 8,3 mil à R$ 9,5 mil.
A sócia de Lula Fylho, no “Por Acaso Grill”, é sua esposa, Janaina Falcão Bastos Lula, que é diretora da Escola de Governo do Maranhão (EGMA). Ela, por sua vez, tinha participação no Instituto de Desenvolvimento Profissional. As dívidas das duas firmas com a administração pública — da qual o secretário faz parte — somavam mais de R$ 10 mil, porém, desapareceram misteriosamente do sistema tributário do fisco municipal.
SIGILO FISCAL É TERCEIRIZADO
A terceirização dos sistemas de arrecadação tributária na Semfaz, segundo as denúncias, ocorre desde 2011. Nessa época, a Prefeitura de São Luís havia celebrado contrato com uma empresa de São Paulo e tirou dos auditores fiscais a tarefa de cobrança de impostos, aplicação de multas, dentre outros. Desde então, o sigilo fiscal de todos os contribuintes da capital, pessoa física ou jurídica, é de responsabilidades de empresas terceirizadas.
Atualmente quem cuida do serviço é uma empresa maranhense ligada ao ex-secretário Raimundo Rodrigues que, segundo as denúncias, passou a gerenciar e controlar a arrecadação do ISSQN, bem como exercer atribuições exclusivas da administração pública, como por exemplo, o lançamento, exclusão e inclusão de credito tributário.
DÍVIDA IMPEDE EMISSÃO DE CERTIDÃO
Mesmo com os débitos baixados, as empresas ligadas a Lula Fylho continuam inadimplentes com o pagamento de taxas estão com seus nomes incluídos no cadastro de negativação da Semfaz. Isso ficou constatado depois que o blog tentou obter a comprovação de regularidade das firmas com a fazenda, mas a negativação impossibilitou a emissão da Certidão Negativa de Débitos, emitida pelo próprio órgão, conforme documentos em anexo.
E MAIS:
Além desses indícios de irregularidades evolvendo as empresas ligadas ao secretário Municipal de Governo, outro dado que chamou atenção foi um contrato assinado por ele com entidade presidida pela dirigente da Academia Pinheirense de Letras, mas esse já é um assunto para a próxima matéria.
