O descumprimento de uma decisão judicial levou à morte de uma criança de 3 anos que deveria ter sido submetida a um tratamento de saúde em São Luís custeado pela Prefeitura de Santa Rita (MA). Segundo informações obtidas pelo blog, a criança sofria com graves enfermidades e a família chegou a acionar a Justiça para obrigar o Município a arcar com o tratamento na capital maranhense.
A decisão judicial proferida há duas semanas acabou sendo favorável à família do menor já que o artigo 196 da Constituição Federal diz que a saúde é direito de todos garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação.
Só que em vez de cumprir a determinação judicial, a Prefeitura de Santa Rita recorreu à Justiça para não arcar com as despesas médicas do paciente. Como não houve providências, a criança não resistiu e acabou falecendo.
OUTROS CASOS – Este não é o único caso em que o Município de Santa Rita é obrigado a prestar assistência a crianças. Este ano, mais de três processos foram abertos na Justiça onde o Poder Judiciário obriga a Prefeitura a garantir tratamento ou incluir crianças em programas sociais. Na próxima semana, o blog vai trazer uma pauta detalhada sobre essas ações.
