O Procon multou em R$ 2 milhões a Companhia Energética do Maranhão (Cemar) devido ao alto número de reclamações relacionadas a danos sem restituição causados aos consumidores por variação na distribuição de energia elétrica; cobranças indevidas, sem esclarecimentos sobre cálculos dos valores cobrados; falha na prestação dos serviços; problemas na leitura dos registros e outras irregularidades.

Entre 2009 e 2014, segundo o Procon, foram 8.837 atendimentos, contra 5.717 cartas solicitando informações preliminares, mas a maioria das respostas não foram favoráveis ao consumidor e as demandas não foram resolvidas. Em 2015, já foram registrados 764 atendimentos. Desde 2007, está entre as cinco empresas mais reclamadas do Maranhão.

Nessa quarta-feira (1º), a concessionária de energia elétrica foi notificada. A decisão é passível de recurso. Em nota enviada, a Cemar informa que ‘irá exercer o seu direito constitucional de recurso considerando o prazo estabelecido na legislação vigente’.

Caso a fornecedora não efetue o pagamento da multa aplicada em 10 dias ou não preste esclarecimentos após a notificação, ela passa a ser inscrita no débito da Dívida Ativa do Estado do Maranhão.