A Comissão de Assistência Social, Direitos Humanos, Mulher, Criança e Adolescente, Juventude e Idoso (CDH) da Câmara Municipal de São Luís (CMSL) realizou, na tarde de quinta-feira (20), uma reunião ordinária, onde aprovou seu plano de trabalho para o corrente ano. O plano contará com um cronograma de visitas in loco a órgãos e entidades ligados à administração municipal.
Durante encontro, ocorrido na sala de reunião, os parlamentares que compõem o colegiado discutiram a apreciação de projetos de leis que estão em tramitação na Casa. Também sugeriram requerimentos e debateram matérias com temas relacionados ao combate da Covid-19, principalmente, em relação às ações que já foram aprovadas no legislativo visando mitigar os impactos da pandemia na capital maranhense.
Após o encontro, a presidente da Comissão, vereadora Silvana Noely (PTB), fez um balanço das atividades da reunião, destacando as discussões que foram propostas, e os encaminhamentos que serão tomados.
“Na reunião de hoje a gente definiu alguns pontos para que a Comissão possa trabalhar não apenas só na Câmara, destinando quais os relatores e os seguintes projetos, mas também, um cronograma de atividades em campo. Avaliamos a possibilidade de visitar as unidades para verificar quais as necessidades para que possamos propor o debate e cobrar soluções, para que haja, de fato, uma administração justa, onde todos possam trabalhar de forma digna. Essa é a nossa função”, lembrou a parlamentar.
Visitas in loco
Noely também revelou que um dos temas debatidos na reunião foi sobre eventuais mudanças na Secretaria Municipal da Criança e Assistência Social (Semcas). Ela afirmou que o colegiado pretende fazer um levantamento em relação ao funcionamento do Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas), Centro de Referência de Assistência Social (Cras) e Conselhos Tutelares.
“Uma das coisas que nós debatemos foi a respeito da Secretaria Municipal da Criança e Assistência Social. Na semana que vem, vamos discutindo sobre isso, pois, até então, não sabemos se vai haver mudanças na pasta, já que ainda está tudo muito confuso. Nós precisamos, de fato, saber dessa definição para que possamos fazer um levantamento de como as coisas têm acontecido no Creas, Cras e Conselhos Tutelares. A cidade depende muito disso, e nosso objetivo, é esse: somar esforços e acompanhar de perto”, concluiu Silvana Noely.
Composição
Além de Silvana Noely, a Comissão tem como integrantes os vereadores Fátima Araújo (PCdoB), Marcos Castro (PMN), Coletivo Nós (PT), Raimundo Penha (PDT) e Concita Pinto (PCdoB). O colegiado se reúne uma vez por semana, geralmente às quintas, para propor assuntos relacionados ao colegiado e deliberar sobre os projetos que estão tramitando no Palácio Pedro Neiva de Santana – sede do Legislativo ludovicense.
Funcionamento da CDH
Primeiro passo das sugestões legislativas encaminhadas pelos cidadãos ou sugeridas pelos vereadores, a Comissão de Assistência Social, Direitos Humanos, Mulher, Criança e Adolescente, Juventude e Idoso (CDH), trata de propostas relacionadas à garantia e promoção dos direitos humanos; direitos da mulher; proteção à família, às pessoas com deficiência, aos idosos, negros, entre outros assuntos. Atualmente, quatro subcomissões estão em funcionamento dentro da CDH.
Atribuições
De acordo com o Regimento Interno da Câmara, dentre outras coisas, o colegiado tem as seguintes atribuições:
a) recebimento, avaliação e investigação de denúncias relativas a ameaça ou violação de direitos humanos;
b) fiscalização e acompanhamento de programas governamentais relativos à proteção dos direitos humanos;
c) colaboração com entidades não-governamentais que atuem na defesa dos direitos humanos;
d) pesquisas e estudos relativos à situação dos direitos humanos no Brasil e no mundo, inclusive para efeito de divulgação pública e fornecimento de subsídios para as demais Comissões da Casa;
e) assuntos referentes às minorias étnicas e sociais;
f) preservação e proteção das culturas populares e étnicas no âmbito do Município;
g) promoção da igualdade racial;
h) assuntos referentes ao Estatuto do Idoso.
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