Em entrevista concedida ao jornalista Roberto Fernandes, apresentador do programa Ponto Final, da Rádio Mirante AM, o vereador Cézar Bombeiro (PSD) cobrou posicionamento da Câmara Municipal de São Luís sobre os requerimentos apresentados por vereadores, com pedidos de serviços em bairros de São Luís, que geralmente não são atendidos pelo Poder Executivo. Segundo Bombeiro, ao ignorar as solicitações, a prefeitura prejudica os vereadores e, sobretudo a população.
“Como são poderes independentes e que precisam interagir, um deve atender ao outro, já que o Executivo precisa do Legislativo e vice-versa”, salientou, lembrando que as obrigações constitucional de um para com o outro ocorrem na mesma proporção.
Diante do que chama de lamentável realidade, Cézar Bombeiro afirma ter sempre a preocupação de levar cópias dos requerimentos de sua autoria aprovados ao plenário da Câmara Municipal, para que as comunidades tomem conhecimento de que o vereador faz a sua parte e saibam também que quem não honra com o compromisso é a Prefeitura de São Luís.
Questão fundiária
Ele reafirmou que sua atuação parlamentar é pautada, principalmente, nas sérias carências da população e que tem direcionado seu foco às áreas de infraestrutura , saúde, educação e saneamento. Quanto à questão da regularização fundiária, o vereador diz que é uma luta iniciada há mais de 10 anos e que, como líder comunitário, tem arquivados documentos que comprovam solicitações às autoridades, inclusive ao prefeito Edivaldo Holanda Júnior (PDT), durante o seu primeiro mandato, por meio dos quais foi comunicada a inviabilidade de regularizar posses centenárias de imóveis ocupados por famílias em diferentes bairros de São Luís.
“Tive o privilégio de realizar, na Câmara Municipal, uma das mais concorridas audiências públicas sobre regularização fundiária, com a presença de autoridades das esferas federal, estadual e municipal e de lideranças de comunidades que estão dispostas a tudo em defesa dos seus patrimônios”, recordou.
Cézar Bombeiro informa ter apresentado uma indicação ao governador Flavio Dino (PCdoB) para que o Executivo estadual, por meio do Instituto de Terras do Maranhão (Iterma), faça uma ampla regularização fundiária na capital, de modo a resolver, inclusive, pendências com órgãos federais.
Solidário a um problema que atinge centenas de milhares de cidadãos, o vereador alerta que em comunidades como a Liberdade, Camboa, Fé em Deus, Monte Castelo, Alemanha e Vila Palmeira os posseiros não podem vender seus imóveis, nem obter empréstimos bancários porque os títulos das terras que ocupam ainda não lhes foi concedido.
Interesse público
Ele assegura que seu posicionamento na Câmara é votar favoravelmente a todos os projetos que visem aos interesses da população, independente de autoria, postura que chegou a externar ao próprio prefeito Edivaldo durante um encontro entre ambos. “Tenho sido bastante cobrado pela comunidade da Liberdade sobre as obras abandonadas pela prefeitura da Quadra do Japão, em que a empreiteira aplicou calote em vários trabalhadores e ainda desapareceu com documentos deles. Tenho feito esforços e, na condição de membro de uma comissão no Legislativo municipal, estive na Caixa Econômica Federal, que dispõe de mais de R$ 200 mil reais para dar continuidade a obra, mas depende de prestação de contas dos repasses já feitos”, relatou.
O vereador também fez referência à sua trajetória de 28 anos como sindicalista, período em que vem defendendo os trabalhadores, em qualquer circunstância. “Como agente penitenciário e presidente licenciado do sindicato da categoria e diretor da Federação Nacional Sindical dos Servidores Penitenciários(Fenaspen), não posso jamais deixar de lutar com os companheiros. A categoria está insatisfeita com a discriminação que o governo fez, estabelecendo salários maiores para os agentes policiais civis em relação aos penitenciários”, denunciou.
Ele cita outra grave situação a qual vem se opondo.: o tratamento que o Sistema Penitenciário dá aos agentes temporários. Cézar Bombeiro ressalta que esses profissionais têm curso superior, foram treinados e capacitados no uso de armas leves e pesadas, mas, ainda assim, são discriminados pelo Estado. “Eles não recebem adicional noturno e nem risco de vida, muito embora as suas vidas estejam em risco todos os dias. O pior é que sem porte de arma ficam à mercê da bandidagem”, adverte, relembrando o recente assassinato de um agente temporário, na Avenida Litorânea, e o caso de outro que por milagre escapou da morte. “Quando defendo concurso público, entendo que os que já exercem a profissão têm mais de 80% de chance de serem aprovados”, destacou.
Guarda Municipal
Cézar Bombeiro chama atenção para o sucateamento da Guarda Municipal, problema sério que, segundo ele, a Prefeitura de São Luís terá que resolver. O vereador diz que os guardas municipais compram suas próprias fardas e que os treinamentos também são pagos pelos servidores. “Eles não dispõem, sequer, de uma bicicleta para locomoção”, lamentou.
Para discutir o grave problema, Cézar Bombeiro anuncia para o próximo dia 18 uma audiência pública, no plenário da Câmara Municipal, proposta por ele para se discutir uma solução para a questão. Para o vereador, a Guarda Municipal pode perfeitamente tornar-se força auxiliar da Policia Militar.
