A juíza Cristiana Ferraz, que responde interinamente pela 8ª vara Criinal de São Luís, indeferiu um pedido do promotor Paulo Roberto Barbosa Ramos, titular da 2ª Promotoria de Justiça de Defesa da Ordem Tributária e Econômica de São Luís, para que fosse efetuada a prisão dos acusados no chamado Caso Sefaz.
O promotor acusa dez pessoas – dentre elas a ex-governadora Roseana Sarney (PMDB) – de fraudes fiscais e pede, no mérito, a condenação criminal dos denunciados, bem como a devolução, em conjunto, de R$ 1,6 bilhão.
Liminarmente, contudo, ele pretendia a prisão de alguns deles. Mas não logrou êxito.
Ao indeferir o pedido, a magistrada substituiu a prisão pelo recolhimento dos passaportes dos ex-secretários da Fazenda do Estado Cláudio Trinchão e Akio Valente, do ex-secretário de Fazenda de São Luís Raimundo José Rodrigues, de Edmilson Santos Anid Neto, do advogado Jorge Arturo – que já entregou o documento em juízo – e de Euda Maria Lacerda.
Não há decisão pelo recolhimento de passaporte da ex-governadora.
