A manhã desta segunda-feira (15) foi de decisão na Câmara Municipal de Santa Inês, a 250 km de São Luís, sobre o futuro do Poder Executivo no município, que está sem comando após o prefeito Ribamar Alves (PSB) ser preso e levado ao Complexo Penitenciário de Pedrinhas acusado de estupro de uma estudante de 18 anos.
A expectativa era que o vice-prefeito, Edinaldo Alves Lima (PT), seria empossado conforme o que determina a Constituição Federal, mas os vereadores decidiram por conceder uma licença de 30 dias ao prefeito. Com o resultado da votação desta manhã, a Prefeitura de Santa Inês segue sendo comandada por secretários municipais.
Na sessão desta segunda-feira, o prefeito enviou pedido de licença de 30 dias para ausentar-se do Executivo municipal alegando ‘motivo de força maior, que o impede de estar presente’. No último sábado (13), a prisão do prefeito de Santa Inês (MA) completou 15 dias.
No fim de semana, o vice-prefeito Edinaldo Alves se reuniu com advogados e vereadores da cidade e apenas aguardava os prazos legais para assumir o comando da cidade. Agora, ele diz que vai entrar na Justiça para assumir o cargo.
O clima na cidade era de expectativa. Antes do início da sessão, moradores a favor e contra o prefeito Ribamar Alves se manifestaram em frente à Câmara Municipal de Santa Inês.
A defesa de Ribamar Alves impetrou 10 pedidos de habeas corpus. Todos eles foram negados. Na tentativa de se livrar da prisão e de salvar o mandato, o prefeito chegou a trocar de advogado. Saiu Ronaldo Ribeiro e assumiu a causa Luiz Freitas Sabóia.
A Associação Comercial de Santa Inês pediu, na semana passada, à Câmara Municipal que afaste definitivamente do cargo o prefeito Ribamar Alves. A entidade considera que diante do afastamento sem licença prévia da Câmara, o prefeito encontra-se impedido de exercer suas funções constitucionais. No pedido, a associação disse ainda que o prefeito tem precedido de modo incompatível com a dignidade e o decoro do cargo.
O prefeito está detido no Complexo Penitenciário de Pedrinhas desde 29 de janeiro, depois que Alves foi preso em flagrante pelo estupro de uma estudante de 18 anos. No pedido feito nesse fim de semana, a defesa do prefeito alega que os argumentos utilizados ‘não são apoiados em fatos concretos, mas em ilações abstratas’. O prefeito nega a acusação e diz que a relação sexual aconteceu com a permissão da jovem.
Derrotas na Justiça
Dias após após sofrer uma derrota no Superior Tribunal de Justiça (STJ), a defesa do prefeito de Santa Inês (MA) – cidade localizada a 250 km de distância de São Luís, no oeste do Maranhão –, José de Ribamar Costa Alves (PSB) teve outro pedido de habeas corpus negado, desta vez no Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ-MA), em 2º Grau. O pedido do advogado Raimundo Nonato Sousa Araújo foi negado durante o plantão judicial do fim de semana de Carnaval pelo relator plantonista, desembargador José de Ribamar Castro.
