O Ministério Público do Maranhão (MP-MA) divulgou, nesta segunda-feira (23), ação civil pública que pede a responsabilização da Companhia de Saneamento Ambiental do Maranhão (Caema) pela interrupção no fornecimento de água nos anos de 2013 e 2014, em Imperatriz, no sul do Estado.
A ação é de autoria da 2ª Promotoria de Justiça Especializada em Direito do Consumidor de Imperatriz . No processo, o promotor Sandro Bíscaro requer, liminarmente, a condenação da empresa por cobrança indevida e dano moral coletivo.
Bíscaro também pede que a Justiça condene a Caema a restituir os dias sem abastecimento, em forma de abatimento nas contas de água, sob pena de multa diária de R$ 100 mil. Segundo ele, as tentativas de negociação da promotoria com a empresa ficaram sem resposta.
Interrupções
De acordo com o Ministério Público, a primeira interrupção foi ocasionada pelo defeito de um dos conjuntos motobomba, nos meses de setembro e outubro de 2013. A falha resultou em 49 dias de desabastecimento em pelo menos 13 bairros de Imperatriz.
A promotoria também afirma que, no mesmo ano, houve o rompimento da adutora, deixando toda a cidade sem água por cinco dias. Em 2014, foi reduzido o fornecimento de água em toda a área urbana de Imperatriz, durante os meses de setembro e dezembro.
O órgão ministérial diz que, apesar da paralisação no abastecimento, a companhia confirmou que a cobrança foi efetuada normalmente, sem desconto ou abatimento na fatura. “A Caema efetuou o faturamento e a cobrança pelo consumo sem considerar os dias de interrupção”, revela o promotor.
