Atuando “dos dois lados do balcão”, médico Egídio de Carvalho Ribeiro, não tem nomeação e nem portaria na gestão municipal, mas mesmo assim, toma decisões no órgão e, inclusive, já representou a pasta em reunião no Ministério Público
Novo governo, velhas práticas! Assim podemos definir a gestão de Eduardo Braide à frente da prefeitura de São Luís nos 100 primeiros dias, completados no sábado(10). Prova disso, por exemplo, é a escandalosa denúncia envolvendo o secretário adjunto da Saúde “de fato, mas não de direito”.
Segundo documentos obtidos pela reportagem, a gestão municipal assinou no último dia 1º de março, o primeiro termo aditivo do convênio 001/2020, de inserção do Centro Assistencial Elgitha Brandão, entidade mantenedora da Maternidade Maria do Amparo à rede de serviços de saúde da capital.
Até aí, nada de mais! O problema, entretanto, é que a Maternidade – dona de um dos maiores contratos da Secretaria Municipal de Saúde entre as instituições filantrópicas, no valor R$ 2.430.633,48 (dois milhões, quatrocentos e trinta mil, seiscentos e trinta e três reais e quarenta e oito centavos), mantém entre seus diretores-fundadores o próprio secretário adjunto de Saúde, Egídio de Carvalho Ribeiro, conforme Portaria da entidade publicada no dia 02/12/2020, demonstrando claramente o impedimento em contratar também com o poder público, conforme preconiza o art. 9º, da Lei nº. 8.666/93.
Como se não bastasse isso, temos ainda regras em relação aos cargos comissionados e às funções de confiança, contida no inciso III, do artigo e lei acima citados. O impedimento de participar em licitação, na execução de obra ou serviço e do fornecimento de bens, é aplicável ao servidor/ dirigente do órgão ou entidade contratante, que no caso específico seria a municipalidade.
Daí porque não se pode admitir que o servidor público, seja ele efetivo ou ocupante de cargo em comissão/função gratificada, firme contratos com o poder público. Se está impedido até mesmo de participar da licitação, não pode firmar contrato com o órgão público contratante.
A denúncia do convênio escandaloso e ilegal veio à tona quatro dias depois da Polícia Federal ter deflagrada a Operação Tempo Real, com a finalidade de desarticular associação criminosa formada por servidores públicos e representantes de empresa, investigados por fraude e superfaturamento na secretaria.
A reportagem apurou que Egídio Carvalho não tem nomeação e nem portaria na gestão municipal, mas mesmo assim, estaria tomando decisões na Semus, tanto que já esteve representando a pasta durante reunião realizada no dia 10 de fevereiro no Ministério Público. Na oportunidade, o principal assunto da pauta foi esclarecer aos promotores de justiça José Augusto Cutrim, da Defesa do Idoso; e Ana Teresa Silva de Freitas e Ronald Pereira dos Santos, da Defesa da Pessoa com Deficiência, sobre a vacinação de pessoas idosas em São Luís.
Com base nas denúncias e documentos em anexo, é necessário se fazer alguns questionamentos ao prefeito Eduardo Braide:
1 – Qual transparência, a gestão vem demonstrando na pasta da saúde, uma vez que o próprio adjunto de Ações em Saúde da SEMUS, é o responsável pela contratação dos prestadores SUS e, ainda, atua no quadro de dirigentes do Centro de Assistência Elgitha Brandão (Maternidade Maria do Amparo), prestador SUS, conveniado com o município. Quem contrata, realiza os pagamentos? E ainda trouxe a tira colo a administradora da mesma instituição, Adriana Mota, que está dando as ordens na superintendência de atenção básica, inclusive, contando com a ajuda da equipe do ex-secretário Lula Filho, informação que será trabalhada em um outro momento.
2 – Solicita-se esclarecimentos ainda, quanto aos encaminhamentos das demandas de saúde à instituição acima mencionada, uma vez que a mesma desativou suas dependências para o atendimento das gestantes, apresentando plano de receber pacientes Covid?
3 – Questiona-se ainda, além dos impedimentos nas contratações de servidores, como Dr. Joel vem tomando decisões em um momento de tamanha dificuldade como esse de pandemia sem nomeação? E aí, Dr. Joel, Braide sabe disso? O Ministério Público tem ciência dessa ilegalidade?
MAIS DENÚNCIAS
Como se não bastasse denúncias envolvendo o adjunto que estaria atuando “dos dois lados do balcão”, outro escândalo é a prática de nepotismo envolvendo a pasta da saúde, visto que um advogado identificado por Dr. Rômulo, que seria irmão do Secretário, estaria ditando as ordens nas atividades diárias da Semus. Aliás, por conta dessa situação, a ‘folha santa’ [usada para pagar alguns prestadores] do órgão é o próximo escândalo que pode ‘estourar’ na pasta que já virou alvo da PF. Aguardem!
