De O Estado – O coordenador da bancada federal do Maranhão no Congresso Nacional, deputado federal Pedro Fernandes (PTB), apresentou no fim de semana uma proposta aos parlamentares de mobilização pela conclusão das obras de duplicação da BR-135 no estado.
A proposta consiste num pacto para que todos os parlamentares que compõem a bancada, sejam ou não da base do Governo, votem contrários à Desvinculação de Receitas da União (DRU) caso a obra de duplicação da BR-135 não seja concluída. O objetivo de Fernandes é pressionar a presidente Dilma Rousseff (PT) a solucionar o impasse da retomada dos trabalhos no canteiro de obras.
“Proponho à bancada uma reação ao Governo Federal: ou retoma as obras na BR-135 ou todos nós votaremos contra o DRU. Peço que analisem”. Foi essa a mensagem do coordenador da bancada aos parlamentares, num grupo do aplicativo WhatsApp no qual estão todos inseridos.
DRU é um mecanismo que permite ao Governo Federal usar livremente 20% de todos os tributos federais vinculados por lei a fundos ou despesas. A principal fonte da DRU são as contribuições sociais, que responde a cerca de 90% do montante desvinculado. O mecanismo vence no fim do ano e a presidente Dilma quer a prorrogação, com a ampliação também de uso de 20% para 30% dos tributos. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que trata do tema está em tramitação na Câmara Federal.
Na última quinta-feira, o deputado estadual Eduardo Braide (PMN) utilizou a tribuna da Assembleia Legislativa para tratar de uma audiência realizada junto ao superintendente do Departamento Nacional de Infraestrutura e Transportes (DNIT), Gerardo de Freitas Fernandes.
Na ocasião, ele revelou ter ouvido do superintende que a conclusão das obras na rodovia federal não mais ocorreria em dezembro deste ano, como estava prevista. “E o mais preocupante, perguntado ao superintendente sobre o novo prazo de entrega, ele nem quis estabelecer uma data”, declarou. Eduardo Braide também propôs uma mobilização da Assembleia Legislativa pelas obras.
PARALISAÇÃO
A paralisação das obras de duplicação da rodovia, segundo explicou o superintendente do DNIT ao deputado, ocorrem em decorrência do atraso de cerca de 4 meses de pagamento à empresa responsável pelos serviços. Os repasse dos recursos é de responsabilidade do Ministério dos Transportes. “Essa obra já chegou a ter 800 trabalhadores no seu canteiro. Agora tem apenas 20, o que praticamente atesta que os trabalhos estão todos paralisados no local. A obra está 75% concluída e o restante demandaria um montante de R$ 100 milhões e mais seis meses de serviços em ritmo normal”, acrescentou Braide no legislativo.
ANÁLISE DO CASO E DEFINIÇÃO DE ESTRATÉGIA
Deputados que compõem a bancada federal do Maranhão no Congresso, prometeram analisar a proposta do coordenador da bancada, deputado federal Pedro Fernando (PTB), a respeito da rejeição da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Desvinculação de Receitas da União (DRU), caso as obras de duplicação da BR-135 não sejam retomadas.
O deputado Aluísio Mendes (PSDC) adiantou concordar com a proposta de Fernandes. Ele afirmou que a situação do Governo Federal em relação à obra de duplicação da rodovia é de descaso, por isso a necessidade de mobilização dos parlamentares.
“Concordo plenamente. Não podemos mais permitir que o governo trate o Maranhão e a situação da BR-135 com descaso. Essa obra é importantíssima para o desenvolvimento do estado, sem falar nas vidas que têm sido perdidas pela situação atual. Sou favorável de uma ação coordenada da bancada de não votar matérias de interesse do Governo Federal”, afirmou.
BLOCO
Mendes adiantou que também mobilizará a o bloco parlamentar que está sob a sua liderança, na Câmara, formada por 18 membros, para que haja apoio à causa da bancada maranhense. Hildo Rocha defende pressão para retomada da obra, mas pondera em relação ao voto contrário à DRU.
“Temos que discutir sobre qual atitude devemos tomar. A PEC da DRU terá inclusive dificuldade de ser aprovada, mas ela é fundamental para o ajuste fiscal”, informou.
