De O Estado
Os recorrentes saques de recursos do Porto do Itaqui, feitos pela Empresa Maranhense de Administração Portuária (Emap) e pelo próprio Governo do Maranhão, levaram o Estado a ser denunciado pela Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) à Procuradoria Geral da República (PGR).
O caso chegou ao órgão máximo do Ministério Público Federal (MPF) ainda em dezembro do ano passado.
Por meio do Ofício nº 528/2018/DG-ANTAQ, o diretor-geral da agência, Mário Povia, relatou à procuradora-geral da República, Raquel Dodge, os fatos que envolvem o que, segundo o órgão, são irregularidades cometidas pela gestão do Porto do Itaqui no Maranhão.
“Em 6 de abril de 2018, a Unidade Regional de São Luís – URESL, desta Agência, tomou ciência da transferência ao tesouro do Estado do Maranhão de recursos em valor superior a R$ 140 milhões, do caixa da Emap, a título de Juros sobre Capital Próprio e por ordem da Secretaria de Estado do Planejamento e Orçamento do Maranhão”, afirmou, ressaltando que esses recursos são “formados exclusivamente por receitas advindas direta ou indiretamente da exploração do porto e das áreas federais delegadas”.
Povia acrescenta que, depois disso, foi aberto um processo administrativo e expedida uma uma resolução proibindo a Emap de realizar qualquer nova transferência de recursos da receita tarifária do Porto do Itaqui ao caixa do Estado do Maranhão.
“Não obstante referida determinação, esta Agência Reguladora recebeu notícia de que, já após a publicação da citada resolução, teria ocorrido novo saque dos cofres da administração do porto, desta feita diretamente pelo Estado do Maranhão”, acrescentou.
Nova irregularidade – É a partir desse segundo saque, informa a Antaq, que o governo comete uma nova irregularidade, o que motivou a denúncia do caso à PGR.
Segundo Mário Povia, um novo processo administrativo foi instaurado para apurar o saque mais recente. A Emap, então, segue o diretor da agência, foi oficiada a prestar informações sobre a operação, “bem como para que apresentasse documentação contábil e financeira específica”. A gestão estadual ignorou os pedidos, de acordo com a Antaq.
No ofício à PGR, Povia ressalta que “eventual descumprimento do dever de prestar informações constitui infração administrativa por parte da Autoridade Portuária, contudo, não detém a Antaq meios para aplicar sanções diretamente ao Governo do Estado do Maranhão, senão para propor a denúncia do aludido instrumento de delegação”.
Para ele, é “de rigor que medidas judiciais sejam levadas a efeito” para punir o que a Antaq considera “transferências irregulares de recursos financeiros”.
