O presidente do SAMA – Sindicato dos Advogados do Estado do Maranhão, Mozart Baldez e o diretor da entidade, Tufi Maluf Saad, estiveram na tarde desta segunda-feira (23) na Assembleia Legislativa do Maranhão, para uma reunião no gabinete do deputado estadual, Carlos Wellington de Castro Bezerra, o Wellington do Curso (PPS).
No encontro com o deputado, os representantes do SAMA trataram sobre a proposta do anteprojeto de lei que pretende fixar o piso salarial para advogados privados no estado. O parlamentar acatou a ideia e afirmou que pretende realizar uma audiência pública, visando discutir com os empregadores e empregados a melhor solução.
Pela proposta do Sindicato dos Advogados, o reajuste do piso salarial, seria anual e concedido no dia primeiro de janeiro do ano subsequente, calculado pela variação acumulada do Índice Nacional de Preços ao Consumidor – INPC.
A fixação de teto salarial pelos Estados foi expressamente autorizada pela Lei Complementar n° 103, de 14/07/2000, que autoriza os Estados e o Distrito Federal a instituir o piso salarial, conferindo assim proteção aos trabalhadores e assegurando a eles melhores condições salariais.
Para o presidente do SAMA, Mozart Baldez, a proposta é de grande valor para os novos profissionais. Ele afirmou, inclusive, que pretende realizar um seminário para debater o assunto com os advogados, acadêmicos, estagiários e bacharéis.
— O tema é afeito aos advogados em início de carreira, posto que normalmente é a fase em que o advogado se sujeita a trabalhar como empregado, por vezes recebendo valores aviltantes. O objetivo do Sindicato é iniciar as tratativas, ouvir as partes interessadas, empregadores e empregados e apresentar uma minuta de projeto de lei ao Poder Legislativa para que seja legitimada pela advocacia maranhense. Para ampliar esse debate, o SAMA pretende realizar ainda no mês de dezembro, antes do recesso, um seminário entre os advogados para ser debatido o piso e a tabela de advogados correspondentes, — disse o presidente da entidade.
Atualmente, não existe piso salarial de âmbito nacional, podendo os Estados legislarem sobre o tema. O Maranhão não possui piso salarial definido por lei, nem tampouco uma legislação que possa convencionar sobre o tema.
Ao final da reunião, o deputado Wellington do Curso empenhou sua palavra e disse que a partir de hoje será mais um defensor dos causídicos do Maranhão, ao mesmo tempo em que elogiou a iniciativa do SAMA, assegurando que vai apresentar o projeto o mais rápido possível.
Os diretores agradeceram a receptividade e afirmaram que estão otimistas com o apoio do parlamentar em conquistar melhorias para os advogados do Estado.
