A Associação Brasileira de Imprensa (ABI) entrou com a ação no Supremo Tribunal Federal (STF), para reduzir a grande quantidade de ações judiciais contra profissionais de imprensa que vem colocando em risco a liberdade de informar e o direito da população em ser informada.
Segundo a entidade, existe um “assédio judicial” contra jornalistas, aplicado de forma abusiva no Brasil, e que tem o objetivo de intimidar profissionais e veículos de mídia. A intenção é calar a imprensa com o medo de ir à falência por causa de decisões judiciais.
A ABI escreveu que, “no contexto atual, é comum que ações judiciais sejam ajuizadas mesmo sem a probabilidade da procedência, para intimidar jornalistas e órgãos de imprensa que não reúnem condições concretas de arcar com os custos do processo e demais ônus”.
