Os vereadores e vereadoras da Câmara Municipal de São Luís (CMSL) comentaram, em contato com o blog do Isaías Rocha, a posição do Senado em adiar a votação da proposta de minirreforma eleitoral, inviabilizando a aplicação das regras para as eleições municipais, a serem realizadas em outubro de 2024.

A minirreforma eleitoral é um conjunto de novas normas que alterariam o sistema de prestação de contas, cota de sobras, candidaturas femininas, federações partidárias e propaganda eleitoral. A proposta, entretanto, só valeria para o pleito do ano que vem se fosse aprovada pelos senadores e tivesse sanção presidencial até esta sexta-feira, 6, o que não vai mais acontecer.

Consultados pelo editor desta página após a sessão da última quarta-feira, 4, os parlamentares ludovicenses se posicionaram a favor e contra a decisão que adiou a votação do texto que inviabilizou sua aplicação no próximo ano.

“Minirreforma acabaria com distorções”

Questionado sobre o assunto, Chico Carvalho (Solidariedade) afirmou que “o Senado foi extremamente incoerente ao não colocar em discussão e votação a minirreforma eleitoral, já aprovada pela Câmara Federal, alegando falta de tempo para apreciação da matéria”.

“O Senado foi extremamente incoerente ao não colocar em discussão e votação a minirreforma eleitoral, já aprovada pela Câmara Federal, (alegando falta de tempo para apreciação da matéria) e que iria valer para as eleições municipais de 2024. A minirreforma acabaria com várias distorções no sistema eleitoral brasileiro, iria extinguir com a incoerência contida na questão da cota das mulheres, que faz com que vereadores e deputados venham perdendo mandatos, sob o argumento de que os partidos vivem a cometer fraudes”, declarou.

O parlamentar disse ainda que a minirreforma acabaria com várias distorções no sistema eleitoral brasileiro, extinguindo a incoerência contida na questão da cota das mulheres, que faz com que vereadores e deputados venham perdendo mandatos, sob o argumento de que os partidos vivem a cometer fraudes.

“Essa proposta resolveria também a questão do quociente eleitoral, em que, na forma atual, faz com que candidatos sejam eleitos sem que o partido tenha atingido o coeficiente que é uma tremenda incoerência, como também o fim das candidaturas coletivas, medida considerada positiva, por entender que essa modalidade se traduz até numa autêntica covardia, candidatos trabalhando votos como se fosse um”, disse.

De acordo com Chico Carvalho, os senadores já estavam articulados para não votar a matéria. De acordo com ele, a proposta não foi votada por falta de interesse dos integrantes do Senado.

“Os senadores já estavam articulados para não votar a matéria, lembrando que seu relator o senador Marcelo Castro e o Presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, vinham afirmando, desde a semana passada, que poderia não haver tempo suficiente para discussão e votação das mudanças, para que elas viessem a vigorar no pleito do próximo ano. (Eu já vi o Senado votar em tempo recorde votação de interesse deles)”, completou.

“Estava tudo articulado.  Não votaram porque não tiveram interesse. Eles não estarão em disputa de seus mandatos em 2024 e por isso, acabam deixando, nós, vereadores, que sempre servimos de cobaias para o Congresso, entre a cruz e a espada”, afirmou o presidente municipal do Solidariedade.

“Melhor para todos”

Em posicionamento enviado ao blog, por meio do WhatsApp, Karla Sarney (PSD) disse que “uma análise mais profunda do tema é melhor para todos”.

A líder do PSD na Câmara declarou ainda que “toda mudança gera um impacto positivo ou negativo quando se trata de legislação”. De acordo com ela, “a cautela é melhor”.

“Falta de respeito”

O presidente do PMB em São Luís, Beto Castro afirmou que a decisão foi “uma falta de respeito”. Ele destacou que toda a comissão responsável pelo texto na Câmara Federal se dedicou para aprovar a proposta dentro do tempo hábil. “O Senado não colocou nem relator e acabou ficando em aberto”, disse.

“Sentimentos diferentes”

Na opinião de Álvaro Pires (PSDB), o Senado precisa trabalhar de forma irmanada com a Câmara, pois os “sentimentos diferentes” das duas Casa acabam atrapalhando votações importantes.

“São duas repartições que pensam de forma diferente, mas se tivesse trabalhado de forma conjunta nessa minirreforma não estaria acontecendo isso. Ou seja, a Câmara tem um sentimento e o Senado tem outro. As posições atrapalharam a votação e afetaram os vereadores”, avaliou.

“Posicionamento coerente”

Francisco Chaguinhas (Podemos) disse que a atitude do Senado foi um “posicionamento coerente”. Ele falou que nas eleições municipais o Congresso Nacional não costuma “dar tanto tom”.

“Olha eu acho que foi um posicionamento coerente, pois nas eleições municipais o Congresso não tem tanto tom. Então, desta forma, as coisas vão acontecer como aconteceram no pleito passado e aí eles vão ter um tempo para fazer um trabalho para as eleições gerais. Afinal, o que um vereador e prefeito influenciam na questão nacional? Nada! Essa contribuição é maior para os deputados e senadores”, pontuou.

“Vereador não é laboratório”

Raimundo Penha, presidente do PDT, disse que a decisão é importante. Segundo ele, toda vez que o Congresso faz algum tipo de reforma eleitoral existe uma sensação de que os vereadores são usados como laboratório.

“Para nós, enquanto pessoas que disputam eleições municipais, o primeiro ponto positivo é porque sempre que o Congresso faz alteração [nas regras eleitorais] é sempre voltada para as eleições municipais e nós temos a sensação que somos usados como laboratório. Se der certo, eles se mantêm para as eleições nacionais, mas se não der eles terão tempo de alterar. Por isso, eu considero esse posicionamento do Senado extremamente positivo”, desabafou.

“Decisão foi retrocesso”

Aldir Júnior, líder do PL no Legislativo ludovicense, disse que a decisão do Senado foi um retrocesso.  “Eu acho que foi um retrocesso nesse processo das eleições municipais do ano que se aproxima, pois temos uma leve sensação de que nenhuma mudança significativa é aprovada sempre que se fala de eleições municipais”, frisou.

“Parece que não se aprendeu com a eleição passada, quando tivemos um prejuízo absurdo no que diz respeito às vagas proporcionais, que são vagas diretas. Por isso, eu não concordo, de forma clara e objetiva, com as vagas das sobras. Acho que elas atrapalham um processo de escolha”, destacou.

“Foi prudente e previsível”

Octávio Soeiro (Podemos) considera que o Senado tomou uma posição “prudente” por entender que essa decisão já era “previsível”.

“Acredito que [foi uma posição] prudente, pois já era previsível. A eleição municipal tem uma cultura de ser laboratório para outras eleições e não via necessidade, nesse momento, de fazer qualquer alteração de reforma eleitoral. Ou seja, se mantém como está e nós iremos nos preparar partidariamente e buscar, além da reeleição, construir um caminho positivo para que a eleição seja tranquila, justa e de forma decente”, apontou.

“Dificuldade cada vez maior”

Nato Júnior (PDT) declarou que já era uma posição esperada, pois todas as mudanças eleitorais são feitas para as eleições gerais. Segundo ele, diante da não reforma, a organização partidária vai ficar cada vez mais complicada

“Já era esperado isso, até porque as mudanças eleitorais todas são feitas para as eleições gerais, né? Sem as alterações, iremos permanecer com o mesmo cenário das eleições de 2020. Então, eu vejo assim, que partidos que estão se organizando hoje encontram muitas dificuldades. Diante da não reforma, a organização partidária vai ficar cada vez mais complicada”, revelou.

“Sem veto à candidatura coletiva”

O co-vereador Jonathan Soares, do Coletivo Nós (PT), comemorou o fato da minirreforma eleitoral não ser votada a tempo, impedindo a vedação das candidaturas coletivas nas eleições do próximo ano.

“O entendimento do Coletivo Nós, com o adiamento da minirreforma, é positivo. Embora, nós entendamos que, apesar do projeto trazer no seu arcabouço iniciativas de modernização e atualização de algumas questões em relação à lei eleitoral, mas, por outro lado, tem questões que careceriam de um maior diálogo, sobretudo, com os mandatos municipais que vão disputar o próximo pleito. E aí, levando em consideração que a atuação que os mandatos coletivos fizeram em diálogo com as frentes, com o Senado e demais atores do Legislativo federal, contribui para que tivéssemos esse adiamento da minirreforma, que não vai vigorar sobre as próximas eleições. Isso para nós, do mandato coletivo, acaba sendo positivo”.

Painel debateu tema em São Luís

A Câmara de São Luís realizou de maneira inédita, no dia 18 do mês passado, um painel para debater o assunto. No encontro, foi ouvido o deputado federal maranhense e relator da medida, Rubens Pereira Júnior (PT), que fez a defesa dos principais tópicos que deveriam ser alterados com a aprovação.

Na ocasião, o vereador Pavão Filho (PDT), que foi autor da proposta do encontro, destacou a importância do evento com presença do relator da minirreforma eleitoral e afirmou que a atividade era “importante para a cidadania”.

Leia mais notícias em isaiasrocha.com.br e nos sigam nas redes sociais: Facebook, Twitter, Telegram e Tiktok. Leitores também podem colaborar enviando sugestões, denúncias, criticas ou elogios por telefone/whatsapp (98) 9 9139-4147 ou pelo e-mail isaiasrocha21@gmail.com