A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) impôs à TV Difusora do Maranhão derrota por unanimidade em julgamento virtual concluído na semana passada, conforme acórdão publicado no Diário da Justiça Eletrônico (DJE) nesta segunda-feira, 10/6.
Os cinco ministros da turma rejeitaram a tentativa da emissora maranhense de manter uma censura imposta ao jornal O Estado de S.Paulo pelo juiz José Eulálio Figueiredo de Almeida, da 8ª Vara Cível de São Luís (MA).
O colegiado negou recurso da TV Difusora contra decisão do ministro Cristiano Zanin, que, em dezembro de 2023, suspendeu os efeitos da decisão do juiz que havia determinado a exclusão de duas reportagens sobre retransmissoras concedidas pelo ministro das Comunicações, Juscelino Filho, ao canal ligado ao grupo político dele no estado, além de exigir que os jornalistas assinassem uma carta de retratação escrita pelo reclamante.
A análise do recurso da emissora foi feita virtualmente na Primeira Turma, entre 24 de maio e 4 de junho. Nesse tipo de julgamento, o relator apresenta seu voto no sistema digital do Supremo, e os demais ministros indicam se o seguem ou divergem dele, sem que eles precisem se reunir presencialmente.
Relator do pedido, Cristiano Zanin votou contra o recurso. Ele foi seguido pelos demais quatro membros do colegiado: Flávio Dino, Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia e Luiz Fux.
Clique aqui e leia o acórdão na íntegra
Rcl 64369 Rcl-AgR
Leia mais notícias em isaiasrocha.com.br e nos sigam nas redes sociais: Facebook, Twitter, Telegram e Tiktok. Leitores também podem colaborar enviando sugestões, denúncias, criticas ou elogios por telefone/whatsapp (98) 9 9139-4147 ou pelo e-mail isaiasrocha21@gmail.com
