SÃO LUÍS, 29 de novembro de 2024 – O partido Republicanos protocolou nesta quinta-feira, 28, pedido de ingresso como amicus curiae em ação que questiona critério de desempate na eleição para a presidência da Assembleia Legislativa do Maranhão (Alema). A solicitação foi feita à ministra Carmem Lúcia, relatora da ADI 7756, no Supremo Tribunal Federal (STF).
A solicitação foi feita na mesma data em que o diretório nacional do MDB, também peticionou ação para ser admitido como amicus curiae na ADI.
No caso do partido Republicanos, a petição é assinada pelos advogados Alberto dos Santos Moreira, Flávio Schegerin Ribeiro, Ezikelly Barros e Márcio Endles Lima Vale, do escritório Moreira & Schegerin.
Para a legenda, o objetivo é demonstrar a relevância da matéria e a proteção à autonomia dos legislativos. Na peça, os causídicos destacam que, além da Assembleia do Maranhão, verifica-se que o regimento interno de outras 15 casas legislativas estaduais usam esse mesmo critério de desempate.
“Logo, é inequívoco que esse tema extrapola o interesse dos parlamentares maranhenses. Vislumbra-se, portanto, um relevante debate acerca de direitos e princípios constitucionais que protegem as competências e a autonomia das Assembleias Legislativas”, destacam.
Clique aqui e leia a petição na íntegra
ADI 7.756
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