Passa pela apreciação das comissões de Justiça, Defesa do Consumidor e Orçamento da Câmara o Projeto de Lei n° 038/23, do vereador Andrey Monteiro (Republicanos). O projeto proíbe que shoppings, centros comerciais, supermercados e similares realizem manutenção, de qualquer natureza, durante seu horário de funcionamento.
“Vivemos momentos de insegurança em relação à proteção no interior de estabelecimentos comerciais, direito básico dos consumidores, pois somos informados constantemente de tragédias ocorridas em razão de manutenção em horários comerciais e aberto ao público”, justifica o autor.
Ficam asseguradas as exceções para os casos emergenciais e inadiáveis, desde que, devidamente sinalizadas e isoladas as áreas em manutenção. Além de observadas as normas legais, como a assinatura de profissional habilitado. O descumprimento implicará multa diária no valor de R$10 mil reais, sem prejuízo a outras penalidades cabíveis.
Acidente – No dia 07 de março 2023, um incêndio ocorreu no Rio Anil Shopping, provocado por suspeita de uma manutenção irregular. O acidente resultou em duas vítimas fatais e 21 feridos, gerando comoção na capital. O caso segue sob investigação e o prazo final para entrega do laudo sobre o acidente ocorreu no último dia 31 de maio.
“Os gestores optam pela realização das manutenções no horário diurno e durante o funcionamento por ter menor custo, contudo acabam colocando em risco a vida e a integridade física dos consumidores. Para evitar ocorrências como essas, propomos este projeto de lei que proíbe que essas manutenções sejam realizadas em horários de funcionamento”, finalizou Monteiro.
Leia mais notícias em isaiasrocha.com.br e nos sigam nas redes sociais: Facebook, Twitter, Telegram e Tiktok. Leitores também podem colaborar enviando sugestões, denúncias, criticas ou elogios por telefone/whatsapp (98) 9 9139-4147 ou pelo e-mail isaiasrocha21@gmail.com
