A Câmara Municipal de São Luís (CMSL) realizou, na tarde desta quarta-feira (20), audiência pública no Plenário Simão Estácio da Silveira, para debater questões sobre acessibilidade, mobilidade urbana e transporte público.
O evento, realizado a pedido da vereadora Fátima Araújo (PCdoB), por meio do Requerimento nº 1117/23, teve como tema “Transporte Público e acessibilidade na prática: pessoa com deficiência x mobilidade reduzida” e reuniu autoridades e representantes de entidades da sociedade civil organizada que atuam na defesa dos direitos das pessoas com deficiência.
A autora da proposição que originou o ato abriu a discussão destacando situações que vêm sendo enfrentadas por pessoas com deficiência no uso do transporte público contemplando, inclusive, aquelas com dificuldades permanentes ou temporárias de locomoção, como idosos, crianças de colo e mulheres grávidas.
“É uma proposta fundamental para a promoção de um debate consciente e produtivo acerca da temática, cujo objetivo é fomentar melhorias no transporte público municipal e intermunicipal”, frisou a parlamentar.
Aproveitando a ocasião, Fátima Araújo lembrou ainda que o ato foi organizado em referência ao dia 21 de setembro, data que marca o Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência.
Por fim, a vereadora argumentou que com a realização da audiência pública o Poder Legislativo abre para a população a oportunidade de compartilhar informações para que haja reflexão sobre pontos relacionados à acessibilidade, mobilidade urbana e transporte público, como forma de garantir a ampliação da igualdade e a inclusão de todos.
Para evoluir além do diálogo
O coordenador do Fórum Maranhense de Entidades das Pessoas com Deficiência, Vilson Moraes, disse acreditar que através da audiência pública promovida no âmbito do Poder Legislativo possa evoluir para além do diálogo, pois a situação do transporte público é um tema árduo que vem trazendo transtornos para a população.
“O transporte público é um tema árduo que vem trazendo transtornos para a população. Esperamos sair daqui com a garantia de que, realmente, o transporte público sirva para a população com deficiência como a legislação obriga. Nós estamos aqui para pedir ajuda aos vereadores para que fiscalizem e cobrem a efetivação desse serviço público e que sejam oferecidos a todas as pessoas com deficiência. Nós somos cidadãos, pagamos impostos e nós queremos ter o direito de ir e vir”, reivindicou.
O secretário Carlivan Braga, titular da Secretaria Municipal Extraordinária da Pessoa com Deficiência (SEMEPED), parabenizou o Legislativo por proporcionar um encontro com as entidades que atuam na defesa dos direitos das pessoas com deficiência, para discutir o tema de interesse do público.
“Debater a acessibilidade significa buscar o cumprimento de um direito constitucional, o direito de ir e vir. É um tema que, diariamente, é vivenciado por pessoas com deficiência em nossa cidade”, afirmou. Na oportunidade, o titular da SEMEPED fez um balanço das principais ações da pasta em favor do público.
Quem participou?
O evento também contou com a presença do diretor Operações Rodoviárias e Ferroviárias da Agência Estadual de Mobilidade Urbana e Serviços Públicos (MOB), Jacob Mendes; do coordenador do Fórum Maranhense de Entidades das Pessoas com Deficiência, Vilson Moraes; e do assessor técnico da SMTT, Yukio Acácio de Barros Miranda, que no ato representou o secretário da pasta, Diego Rodrigues.
A audiência foi prestigiada ainda pela assistente social Elizabete Rosa Castro Silva, representando o Instituto Solidariedade e Ação – ISA; e da presidente da Associação dos Ostomizados do Maranhão – AOMA, Célia Paiva.
Encaminhamentos
Ao final do evento, a vereadora Fátima Araújo afirmou que alguns órgãos que participaram do ato serão notificados a respeito das reivindicações e denúncias apresentadas durante a audiência. Entre os demais encaminhamentos sugeridos pelas entidades está a realização de uma reunião com a MOB e a SMTT para discutir sobre a ampliação dos ônibus com acessibilidade, bem como um debate em relação ao novo sistema de biometria facial na bilhetagem eletrônica do transporte público, dentre outros temas.
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