O Ministério Público Eleitoral (MPE) emitiu nota na tarde desta quinta-feira (24) para esclarecer que instrui promotores eleitorais a atuarem nos casos referentes ao número de vereadores frente ao censo IBGE 2022.
No comunicado, o órgão revelou a partir de levantamento feito pela Procuradoria Regional Eleitoral, constatou que alguns municípios no Maranhão não promoveram a adequação do número de vagas nas Câmaras aos resultados do censo, gerando quantidade de candidatos eleitos ao cargo de vereador superior à constitucionalmente fixada para tais localidades.
“Por isso, o MPF destaca que a persistência da situação resulta na indevida diplomação, posse e exercício de pessoas para cargos que não deveriam existir, gerando considerável gasto de recursos públicos, o que demanda atuação preventiva do Ministério Público Eleitoral”, diz trecho da nota.
O órgão de controle informa ainda que nos casos onde o número de vereadores é superior àquele definido nos parâmetros da Constituição, o Procurador Regional Eleitoral, José Leite Filho, instruiu os Promotores Eleitorais a acionarem os Juízes Eleitorais para retotalização dos votos obtidos pelos candidatos nas eleições 2024 e confirmar a diplomação somente daqueles que se encaixam dentro do quantitativo fixado constitucionalmente.
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