O Ministério Público do Maranhão recomendou oficialmente, nesta quinta-feira, 8, ao prefeito de São Luís, Eduardo Braide (PSD), e ao secretário Maurício Itapary, titular da Secretaria Municipal de Cultura (Secult), que revejam o ato de anulação do Chamamento Público com o Instituto de Educação Juju e Cacaia “Tu é uma bênção”. O documento tem assinatura das promotoras de Justiça, Doracy Moreira Reis Santos e Eveliny Barros Malheiros, e dos promotores José Augusto Cutrim Gomes e Leonardo Souza Pires Leal.
Por meio de termo de colaboração, a prefeitura havia contratado o instituto para a realização do projeto Carnaval 2024 no município de São Luís, mas sustou o processo diante de questionamento público sobre a atividade fim do instituto.
Em novo edital de chamamento, após a suspensão do contrato que causou a exoneração do então secretário de Cultura, Marcos Duailibe, e de dois auxiliares da Secult, a prefeitura habilitou para a execução do projeto o Instituto de Solidariedade e Inclusão Social Solis. A entidade possui contas julgadas irregulares pelo Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA), ficando, assim, impedida de celebrar o termo de colaboração.
Segundo a recomendação, não há situações que justifiquem a realização de novo edital de credenciamento. De acordo com a recomendação do MPMA, as provas coletadas nos autos dos procedimentos administrativos e em depoimentos prestados não restaram caracterizadas situações que justifiquem a reabertura do novo Edital de Credenciamento. Cita ainda a falta de transparência no novo processo, com iminente risco de prejuízo ao erário.
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REC-33ªPJESPSLS2PPP – 12024
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