LUÍS DOMINGUES, 15 de novembro de 2023 – Além da ação declaratória de nulidade de atos que tenta reaver o mandato do vereador Onezimo de Carvalho Calado – “Nevo Calado” (Podemos), também tramita em paralelo uma ação de mandado de segurança que questiona a eleição da Mesa Diretora da Câmara de Luís Domingues.
Segundo o blog do Isaías Rocha apurou, o caso foi levado à Justiça por um bloco suprapartidário formado por quatro dos nove vereadores do município entre eles Francisco da Silva Morais – Kiko Casão (PSD), Rafael Barros Sodré – Rafael Sodré (PSDB), Silvana do Socorro Almeida Tromps – Silvana Tromps (MDB) e o próprio Onezimo de Carvalho Calado – Nevo Calo (Podemos).
O grupo impetrante alega que o processo, conduzido pelo presidente da Câmara, Jonhy Marcio Braga Queiroz – Jonhy Braga (PSDB), com a colaboração dos demais membros da Mesa Diretora, se deu ao arrepio da Lei Orgânica do Município.
“No caso presente, a violação à ordem jurídica e ao direito subjetivo dos vereadores e dos cidadãos de Luís Domingues se deu no âmbito do processo de eleição da Mesa Diretora da Câmara Municipal, em 15/12/2022. A Mesa Diretora recebeu e submeteu a votação chapa integrada pelos próprios membros de então, com pleito de segundo mandato consecutivo, o que é vedado pela Lei Maior do Município”, diz trecho da petição inicial apresentada pelo advogado Edilson Santana de Souza.
Além do chefe do Legislativo, o mandado de segurança [que tramita sob o nº 0800138-23.2023.8.10.0082] tem como alvo os vereadores Sérgio Vicente de Jesus Carvalhal – Sergio Carvalhal (PSDB), Junielson da Silva Oliveira – Junior do Açaí (PT), Kelene Queiroz da Silva – Kelene Queiroz (MDB) e José de Ribamar Pereira Gaião – Zé Gaião (PSDB). A relatoria da lide está sob a responsabilidade da juíza Márcia Daleth Gonçalves Garcez, titular da 1° Vara de Santa Helena, que hoje responde por Carutapera.
O caso tramita desde março deste ano. Nesse período, o Ministério Público foi chamado a manifestar. Após oito meses de tramitação, o órgão que atua também como fiscal da lei, se manifestou contrário à manutenção do vereador Jonhy Braga como presidente da Câmara de Luís Domingues e outros dois membros da Mesa Diretora da Casa.
Em parecer publicado nesta terça-feira (14), o promotor de justiça Luciano Henrique Sousa Benigno, titular da Comarca de São Bernardo – respondendo por Carutapera, destacou que, em análise aos autos, apontou que três dos membros da mesa diretora foram reeleitos para os mesmos cargos, a saber: Jonhy Marcio Braga Queiroz (Presidente), José de Ribamar Pereira Gaião (2º Vice-Presidente) e Kelene Queiroz da Silva (1ªSecretária).
“A emenda à Lei Orgânica Municipal não derrogou o art. 57, § 4º da CF/88 (acima elencado), portanto, nula a reeleição, vez que ocorreu dentro da mesma legislatura. Pelo exposto, o Ministério Público manifesta-se pela concessão da segurança pleiteada”, declarou o representante do Parquet em seu despacho.
Assim como a ação declaratória de nulidade de atos que tenta reaver o mandato do vereador Nevo Calado, a ação do mandado de segurança está pronta para sentença. Em quase nove meses de tramitação, o caso também caminha para um desfecho final.
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