Documentos obtidos com exclusividade mostram indícios de que a gestão do ex-prefeito de São Luís, Edivaldo de Holanda Júnior (PSD), pode ter favorecido um grupo empresarial mineiro no processo licitatório do transporte coletivo realizado em 2016, na capital maranhense.

Um arquivo da ata do certame ao qual tivemos acesso revela que a Viação Primor – do empresário Romeu Aguiar Carvalho, teria anexado fora dos seus envelopes as declarações de preferência de lote. Além disso, conforme a denúncia formulada pelo Consórcio Central, a mesma companhia teria incluso documentos complementares nos envelopes após o início dos trabalhos, contrariando regras do edital e da legislação.

Na época, mesmo sem base fundamentada, o representante da Primor contestou a alegação feita pelo concorrente, informando que no momento da juntada do anexo da parte de fora dos envelopes ainda sequer havia iniciado o credenciamento das empresas e, portanto, segundo ele, não se tratava de juntada posterior de documento.

Logo após a confusão, a Comissão de Licitação decidiu suspender a sessão para análise dos documentos contidos nas propostas comercial e técnica dos participantes, onde os mesmos deveriam ser informados do resultado da referida análise, mediante publicação no Diário Oficial do Município (DOM), bem como, no site oficial da Prefeitura de São Luís.

As denúncias vieram à tona justamente no momento em que a Câmara Municipal de Belo Horizonte apura, por meio de uma CPI (Comissões Parlamentar de Inquérito), a atuação da BHTrans (Empresa de Transportes e Trânsito de Belo Horizonte) diante irregularidades das empresas de ônibus que atuam naquela cidade.

Durante mais de cinco meses de investigações e depoimentos, o colegiado ouviu proprietários e representantes legais de quatro empresas de ônibus que exploram o serviço de transporte coletivo na capital mineira e requisitou a quebra de sigilos bancário e fiscal dos envolvidos.

Os depoimentos confirmaram as relações familiares entre as diferentes empresas, tendo algumas delas os mesmos sócios-proprietários, e a elaboração conjunta de propostas para a licitação de 2008, o que, conforme avaliam os vereadores, corrobora a tese de que o processo licitatório do transporte coletivo teve irregularidades e ilicitudes.

A CPI explicou que o contrato de concessão não permite que uma mesma pessoa tenha sociedade em mais de uma das empresas concorrentes – o que não foi cumprido. Também foi evidenciada possível falha na auditoria do transporte, contratada pela Prefeitura em 2018, uma vez que os profissionais responsáveis pelo financeiro das empresas alegaram não ter recebido pedidos para apresentar notas fiscais ou outros documentos a serem auditados ou não ter sequer conhecimento da auditoria. Os depoentes afirmaram, no entanto, que não reconhecem a formação de cartel.

Dá lucro ou prejuízo?

Atualmente morando em São Luís (MA), o representante legal da Empresa Valadarense de Transportes Coletivos Ltda., Romeu Aguiar Carvalho – dono da Viação Primor que atua na capital maranhense, explicou que perdeu a licitação em 2008, mas que, atualmente, participa das empresas que venceram o certame em Belo Horizonte como sócio, sem contudo, administrar ou gerir nenhuma delas.

Do mesmo modo como já havia afirmado outros empresários do setor, Romeu Carvalho relatou que, à época, não houve questionamentos por parte do poder público sobre a participação em grupos societários em mais de uma empresa. Romeu afirmou que a Tecnotrans não prestou serviços para nenhuma empresa de sua propriedade; que não é capaz de dizer se as empresas das quais é sócio dão lucro ou prejuízo; e que nunca recebeu informações privilegiadas sobre fiscalizações realizadas pela BHTrans nas garagens dos ônibus.

O presidente da CPI demonstrou espanto diante dos depoimentos, perguntando “como esse processo não foi impugnado” e afirmou que isso só foi possível com a conivência de vários segmentos do poder público, sugerindo, inclusive, ter havido a conveniência de vereadores à época.

Ganhando ou perdendo

Em 2008, Romeu participava de uma empresa que perdeu a licitação em Belo Horizonte: a Valadarense. No entanto, mesmo assim, hoje ele é sócio de três empresas que operam na capital mineira: Urca, Viação Carneirinhos e Rodopass. A CPI chamou a atenção para essa curiosa “concorrência” que mantém os mesmos empresários no sistema, ganhando ou perdendo.

Abocanhou lote rentável

A relação do empresário Romeu Aguiar Carvalho com São Luís começa em 1983, quando o Grupo Carvalho adquire na capital maranhense a Viação Primor. Em seguida, assumiram também a empresa Maranhense. O grupo que opera linhas na Raposa, São José de Ribamar e Paço do Lumiar, foi beneficiada na licitação do transporte de São Luís com o melhor lote, considerado o mais rentável das seis bacias existentes na capital maranhense. No entanto, esse é um assunto para nossa próxima matéria.

História da empresa

Segundo registros obtidos pelo blog, em 5 de Junho de 1969 nascia a Viação Primor, uma das empresas pioneiras no transporte coletivo de São Luís. Naquela época, sua operação situava-se nos bairros Bom Milagre, Habitacional Turu, Monte Castelo, Liberdade e Ipem Turu.

A empresa foi fundada por Valdir Alves e junto com a São Benedito e São Cristóvão, foi uma das primeiras viações de São Luís a utilizar ônibus com catraca e cadeira para o cobrador, uma grande inovação para o setor na época.

Na década de 80, mediante a dificuldades enfrentadas, Valdir decide vender sua empresa. Por volta de 1983, a Primor foi adquirida pelo Grupo Carvalho, através de Romeu Aguiar Carvalho, atual dono da empresa. Na mesma época, ele alterou a pintura dos ônibus para o tradicional vermelho que perdurou por anos, inclusive, ficou como cor da bacia Cohama / Vinhais com o Sistema Integrado de Transporte (SIT).

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