O governador Carlos Brandão (PSB) decidiu vetar projeto de lei aprovado em dezembro pela Assembleia Legislativa que, na prática, proibia o uso da linguagem neutra ou do dialeto não binário em escolas do Maranhão.
A proposta era de autoria da deputada estadual Mical Damasceno (PSD), uma das representantes do bolsonarismo no estado.
Segundo o texto aprovado, o objetivo era estabelecer “medidas protetivas ao direito dos estudantes do Maranhão ao aprendizado da língua portuguesa de acordo com a norma culta oficial e orientações legais de ensino”.
O PL previa, ainda, que as secretarias responsáveis pelo ensino básico e superior do Estado do Maranhão deveriam empreender todos os meios necessários para a valorização da língua portuguesa culta em suas políticas educacionais, “fomentando iniciativas de defesa aos estudantes na aplicação de qualquer aprendizado destoante das normas e orientações legais de ensino”.
Em seu veto, Brandão apontou inconstitucionalidades da matéria, por invadir, segundo ele, competência da União.
“É fácil reconhecer que a norma impugnada, ao proibir determinado uso da linguagem, atenta contra as normas editadas pela União, no legítimo exercício de sua competência privativa, já que, a pretexto de valorizar a norma culta, ela acaba por proibir uma forma de expressão. O projeto de lei é, portanto, formalmente inconstitucional”, pontuou.
Polêmica – O projeto de Damasceno foi aprovado após polêmica na Assembleia.
Inicialmente barrada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa, a matéria só pode ser votada após uma campanha da parlamentar pela derrubada do parecer do colegiado.
Ao comentar o assunto, ela disse ser “absurda” a “tentativa de mudar a forma da linguagem brasileira”.
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