A Assembleia Legislativa deve apreciar durante a semana o Projeto de Lei Orçamentária Anual de 2023 do Governo do Maranhão. A peça foi entregue à Casa pela Secretaria de Estado do Planejamento e Orçamento (Seplan) ainda em outubro, e atualmente aguara a indicação de emendas parlamentares na Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização e Controle da Casa.
O relator da proposta é o deputado estadual Marco Aurélio (PSB).
De acordo com o texto a apresentado pelo Executivo, a previsão de receitas é de R$ 25,7 bilhões – R$ 1,6 bilhão maior que a lei aprovada para o orçamento deste ano, que foi de R$ 24,09 bi.
Desse total, R$ 16,4 bilhões referem-se ao Orçamento Fiscal. O Orçamento da Seguridade Social ficou fixado em R$ 9,1 bilhões; e o Orçamento de Investimento das Empresas Estatais, em R$ 93,2 milhões.
A maior despesa do Governo do Maranhão segue sendo com a folha de pagamento. Do total de gastos, R$ 14 bilhões serão com pessoal e encargos sociais. O valor representa algo em torno de 54% de todo o Orçamento.
Outro destaque é a receita de impostos, estimada em R$ 12,1 bilhões para 2023.
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