O advogado maranhense Alex Ferreira Borralho enviou à Promotoria de Justiça de Tucuruí (estado do Pará) denúncia de crime contra o Pastor da Igreja Pentecostal, Washington Almeida, que durante uma pregação em uma igreja evangélica do município, no dia 12 de julho deste ano, em ambiente com inúmeras pessoas, proferiu as seguintes palavras:
“O diabo está visitando o ventre das desprotegidas. De cada 100 crianças que nascem, nós temos um percentual gigantesco de pessoas e ventres manipulados visitados pela escuridão, que distorce ainda no ventre. As crianças, hoje, de cada 100, nós temos quase 30% de autistas em vários graus. O diabo está visitando o ventre das desprotegidas, daqueles que não têm a graça, a habilidade, a instrumentalidade para saber lidar no mundo espiritual. E ele só procura os vulneráveis, os desassistidos”.
Em sua petição, Borralho expressa que “as palavras propaladas pelo pastor possuem direcionamento objetivo e claro em relação a crianças autistas, pois atribui o nascimento de bebês com Transtornos do Espectro Autista (TEA) a ações demoníacas no ventre de gestantes, o que constitui crime, porque discriminar pessoas que têm este transtorno é delito previsto no artigo 88, da Lei de nº 13.146, de 06 de julho de 2015, que estabelece pena de 1 a 3 anos e pagamento de multa”, ressaltou.
Para Alex Borralho, “o pastor tinha que ser denunciado e deve responder criminalmente por tal ato. Isso é inaceitável! Todos devemos zelar e defender o direito dessas pessoas, que merecem uma vida digna. Não adiante você ser titular de direitos em um ambiente preconceituoso. Se não há o respeito que é devido legalmente, cada um de nós, o Ministério Público e o Poder Judiciário tem o dever de agir, mormente quando condutas constituem crimes. Dentre vários outros direitos, a lei assegura ao autista o direito a vida digna, integridade física e moral, a livre desenvolvimento da personalidade, a segurança e a lazer. E assegura, ainda, que o autista não será submetido a tratamento desumano ou degradante, não será privado da liberdade ou do convívio familiar, nem sofrerá discriminação por motivo de deficiência. Tudo isso foi ignorado por esse pastor, que, no mínimo, desvirtua a sua função, que é de grande responsabilidade social. Vai pagar pelo seu ato”.
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